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servidor público, advogado, radialista

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

André quer Tarifa Social no Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto


Aproveitando a experiência de outros municípios e até capitais. O vereador André Luiz (PcdoB) reapresentou sua indicação ao executivo municipal para a criação da chamada Tarifa Social no Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão. O Objetivo é garantir acesso ao transporte coletivo público e de qualidade durante os finais de semana e feriados quando as passagens custariam apenas R$ 1,00.
Segundo André isto possibilitará que as famílias saiam de casa e utilizem os espaços de lazer como cinemas, parques e estádios.
O vereador disse que o trabalhador utiliza seus recursos no vale transporte durante a semana e nos finas de semana e feriados acaba isolado em casa. Com esse incentivo poderia utilizar as opções de lazer e cultura da cidade. As empresas também ganhariam , pois um número consideravelmente maior de passageiros utilizará o sistema.

André quer Creche para filhos de servidores


O vereador André indicou para a prefeita municipal a a criação de vagas em Centro de Educação Infantil para filhos de servidores municipais e a criação do auxílio-CEI.

O veredor afima que a falta de vagas no sistema educacional, de modo especial em creches, é uma realidade por todos observada, e enfrentada também pelas servidoras públicas de Ribeirão Preto.
A CLT em seu artigo 389, § 1º, diz que toda empresa em que trabalharem pelo menos 30 mulheres, é obrigada a fornecer local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos. Sendo que na falta deste deverá fornecer um auxílio-creche ou reembolso creche para custear tais despesas.
Nossa propositura visa promover o direito assegurado nas empresas privadas e ainda não implementado no serviço público, atendendo assim as inúmeras solicitações do funcionalismo municipal que clamam pela efetivação desse direito. Destaca-se que o Ministério Público e o Hospital das Clínicas já adotaram tal benefício.
Desta forma indicou a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Dárcy Vera, a edição de lei instituindo a garantia de vagas em Centro de Educação Infantil para filhos de servidores municipais e criando o auxílio-CEI.

Câmara derruba o veto e aprova projeto de André em favor de deficientes


Câmara derruba o veto e aprova projeto de André em favor de deficientes
Na sessão desta quinta-feira (10/02) a Câmara Municipal derrubou o veto do executivo ao projeto de lei do vereador André Luiz (PcdoB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou similares no âmbito do município de Ribeirão Preto de instalarem provador adaptado e acessível para atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. André destacou que cabe ao executivo acatar o veto ou recorrer ao judiciário e questionar sua constitucionalidade. O vereador lembrou que em caso semelhante o Tribunal já se manifestou pela competência da Câmara Municipal em legislar sobre o tema, nos termos do artigo 23 da Constituição Federal.
A prefeita pode sancionar a lei e depois regulamentá-la propiciando prazo para que os comerciantes possam se adequar, garantindo assim a tão sonhada acessibilidade aos deficientes físicos.

Veja o teor do projeto.
Art. 1° - Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou similares no âmbito do Município de Ribeirão Preto ficam obrigados a instalarem no mínimo um provador adaptado e acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Parágrafo Único – Fica incluída na exigência do caput deste artigo, as feiras itinerantes.
Art. 2° - Nos estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou similares devem ser afixados, em locais visíveis, placas ou cartaz com os seguintes dizeres:
Conforme Lei Municipal n°....
“Este estabelecimento disponibiliza de provador adaptado e acessível às pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida”
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara aprova utilidade pública para a AMOVITA


Em sessão ordinária no dia 10 de fevereiro de 2011 a CÂmara Municipal aprovou a utilidade pública da AMOVITA. Durante a votação vários vereadores se manifestaram destacando a grandeza e importância da região de Vila Tibério e o exemplar trabalho desenvolvido pela atual diretoria da Associação e renderam homenagens aos dirigentes anteriores. Agora o projeto segue para o executivo.
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TIBÉRIO E ADJACÊNCIAS - AMOVITA, foi fundada em 26 de abril de 1990 e tem como missão a defesa de melhores condições de vida para a Comunidade que representa, dirigindo-se com prioridade aos grupos familiares e pessoas ali residentes ou estabelecidas.
Durante esse período de existência desenvolveu inúmeras atividades no bairro como: encontros, palestras educativas, missas, confraternizações, cursos de aperfeiçoamento, shows nas praças, dentre outras.
O autor do projeto, vereador André Luiz (PcdoB) falou sobre as várias atividades desenvolvidas pela Associação e a importância da mesma para a cidade. Na foto André ao lado de diretores da AMOVITA.