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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

André acompanhou a Ação Cidadania


A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto realizou neste sábado (23/11) a 7ª edição do Programa “Ação Cidadania, desta vez o bairro contemplado foi o Parque Ribeirão Preto e a sede a Escola Municipal de Ensino Fundamental Salvador Marturano. O vereador André esteve no local e atendeu vários munícipes, prestando esclarecimentos e encaminhando solicitações ao executivo. André aproveitou o dialogo com trabalhadores da saúde para aferir sua pressão arterial.
Ao todo foram mais de 350 voluntários dos serviços públicos e privados das esferas, Municipal, Estadual e Federal e a população teve acesso a serviços gratuitos, principalmente emissão de documentos, atendimento de saúde, corte de cabelo, segunda via de contas (CPFL e DAERP). Serviços como o Poupatempo, Banco do Povo, É pra Já e Doutor Móvel estiveram dis
poníveis.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Região Metropolitana. Geraldo, só falta você!

Desde minha chegada ao legislativo local tenho interesse na implantação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e ampliei minha participação no tema ao integrar a Comissão Especial de Estudos muito bem presidida pelo vereador Maurílio Romano, companheiro de viagens a vários municípios onde dialogamos com prefeitos e parlamentares, todos com vigorosa participação na grande mobilização para sensibilizar o Governador do Estado, a quem cabe a palavra final.
Olhando para nosso passado e projetando nosso futuro constatamos a indiscutível liderança que a cidade de Ribeirão Preto sempre exerceu no interior paulista e até em outros estados federativos. A chamada capital do interior atende, além de seus quase 700 mil habitantes, um contingente de pessoas que se aproxima de três milhões de brasileiros em mais de 80 municípios em área ocupada de cerca de 30 mil km2.
Nossa região é economicamente forte, próspera e que se destaca no agronegócio, prestação de serviços e comércio, além de contar com invejável estrutura de logística, transporte, comunicação, segurança, clima, mão de obra qualificada, entre outros. Com renda per capita semelhante à de alguns países da Europa Mediterrânea e praticamente o dobro da média brasileira, merece o mesmo reconhecimento que as aglomerações urbanas de Piracicaba e Jundiaí e as regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte que já foram contempladas pelo governo estadual.
Superado aquele antigo estágio de iniciativas individualistas, separatistas e de competição entre municípios, a nova tendência político-administrativa é o planejamento conjunto e integrado. Já não podemos analisar as cidades de modo isolado. A proximidade física das cidades é o primeiro ponto a ser observado, a interação existente entre pessoas que residem em uma localidade, trabalham em outras e muitas vezes estudam em uma terceira deve ser observada. Diariamente, observamos milhares de cidadãos que se deslocam em busca de oportunidades de emprego, estudo, cuidados com a saúde, lazer, cultura, enfim, as cidades se completam. Não podemos planejar o trânsito em Ribeirão sem contemplar o grande número de veículos que diariamente chegam e retornam, por exemplo, de Sertãozinho, Jardinópolis e Serrana. Não é possível organizar o sistema de macro e micro drenagem sem compreender que grande parte do volume de água que preocupa a população de Ribeirão, desce de Cravinhos.
A elevada densidade demográfica, a significativa conurbação, a grande diversidade de funções urbanas e regionais, a especialização e integração socioeconômica da nossa região justificam a implantação da região metropolitana.
A comissão de vereadores de Ribeirão Preto realizou um grande esforço e cada cidade que se incorporou ao projeto trouxe maior força à luta. A participação dos deputados de outras regiões como os companheiros de legenda Leci Brandão, Pedro Bigardi e Alcides Amazonas, foi importante para ampliar o debate na Assembleia Legislativa onde os deputados locais fazem sua atuação.
As empresas de comunicação e a mídia em geral começam a aderir a causa, mesma postura adotada por algumas lideranças políticas que, somente agora, percebem que com a implantação da região metropolitana o ganho é coletivo e que, mais importante do que buscar ostentar o título de pai da criança, é necessário dedicação para que a mesma nasça forte e saudável. O tempo e a história farão justiça aos que lutaram pela causa e destacará os que jogaram contra.
O nosso anseio é quase unanimidade estadual e não podemos ficar subjugados ao calendário ou aos interesses do ano eleitoral que se aproxima. Chegou o momento da implantação da região metropolitana de Ribeirão Preto, já! Possuímos todos os indicadores, condicionantes e elementos necessários para que o sonho torne-se realidade. Resta agora a chancela oficial do Governador do Estado e nossa expectativa é que ela ocorra o mais breve possível. Neste momento onde a população retomou o hábito de sair às ruas com faixas e palavras de ordem para alcançar seus objetivos, espero não ser necessário mobilizar os milhões de paulistas desta importante região para que ecoem com energia: “Governador, assina!”, “Alckmin, aprova!”, “Geraldo, só falta você!”


domingo, 22 de dezembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna em 22/12/2013

Somos todos idiotas

  
Na tentativa da construção de uma sociedade mais digna e justa, onde igualdade, liberdade e fraternidade sejam materializadas, várias pessoas mobilizam-se em associações, clubes de serviços e entidades dos mais variados setores da economia, política, religião ou vida social. Curiosamente, em seus templos, em suas reuniões e rituais, são pessoas maravilhosas que trocam abraços e elogios, aplaudem as falas dos outros, são verdadeiros anjos na terra. Lá fazem discursos empolgados, que deixam qualquer vivente emocionado. Poucos instantes depois, no trânsito, cometem uma série de barbaridades, buzinam, xingam e, não muito raro, protagonizam verdadeiras batalhas. Observe as filas e a disputa por vagas nos grandes centros comerciais, as guerras nos estádios de futebol e as contendas entre vizinhos. Dificilmente você poderia imaginar que um cidadão que depreda o patrimônio público, estaciona em vaga de pessoa com deficiência, fura filas e grita palavrões no trânsito é um reverenciado líder em seu grupo. Um dos diferenciais dos grandes homens e das grandes mulheres é a capacidade de pensar, falar e agir de modo coerente e eficaz, proporcionando a conquista de seguidores e adeptos das mais variadas culturas, raças e situações econômicas. Mandela foi um dos que deixou um legado onde o discurso tornou-se prática. Outras referências contemporâneas deixaram sua marca em favor de uma sociedade menos injusta e mais pacífica. O Papa João Paulo II ensinava que a paz exige quatro condições essenciais: verdade, justiça, amor e liberdade, pelo que observamos cotidianamente a sociedade contemporânea demonstra imensa dificuldade em assimilar esses conceitos. Grandes verdades caíram por terra com o passar do tempo. A justiça é uma das palavras mais ditas e menos experimentadas nos últimos tempos. A liberdade é sempre confundida com libertinagem. Quanto à falta de amor, Madre Teresa de Calcutá já alertava: “...Se você vive julgando as pessoas, não tem tempo para amá-las...”. Nesta época em que todos estão desesperados em programar as viagens e festas de natal e ano novo, comprar presentes e preparar suntuosas ceias, parece que os ensinamentos do Cristo que nasceu naquela humilde manjedoura da pequena Belém ficam em segundo plano. Embora, entoado diariamente em milhões de bocas, o Evangelho do Príncipe da Paz encontra corações resistentes e orgulhosos que não conseguem enxergá-lo na figura do próximo. Quanto a esta dificuldade de amar, compreender e conviver com o próximo, o pastor e ativista dos direitos humanos, Martin Luther King nos deixou um verdadeiro chacoalhão: “Ou vivemos todos juntos como irmãos, ou morremos todos juntos como idiotas”. Vamos tentar mudar juntos? Feliz Natal para todos!


quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

André participa da 4ª Caravana da Acessibilidade, Inclusão e Cidadania

O Vereador André, participou no último dia 13 de dezembro, na Cidade de Campinas, do encerramento da 4ª Caravana da Acessibilidade e Cidadania, evento organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Caravana teve início em março deste ano e passou por cerca de 40 cidades do interior de São Paulo. O objetivo do evento é buscar e discutir os direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas e conscientizar os participantes sobre questões como cidadania e reabilitação, educação inclusiva, trabalho, entre outros.
A Caravana contou com a presença do nadador paraolímpico Daniel Dias, que destacou a importância do esporte para pessoas com deficiência e a felicidade de representar o Brasil em eventos esportivos pelo mundo.
Entre os itens discutidos está a importância da criação das Secretarias Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, além da implementação de leis que garantam acessibilidade, inclusão e cidadania.
O vereador André Luiz, destaca que um dos grandes desafios da administração pública é a promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Em Ribeirão Preto, nos últimos anos, várias leis foram sancionadas buscando a garantia da cidadania dessa parte importante da população, no entanto, na prática, ainda precisa avançar muito.
Na ocasião, também aconteceu a cerimônia de posse dos novos diretores da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), onde o vereador André é representante indicado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
    André ao lado de Marco Antonio Pellegrini, Secretário de Estado Adjunto dos Direitos da Pessoa com     Deficiência e de Emmanuelle Lopes Garrido Alkmin Leão, Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas.

André e demais diretores da UVESP empossados em Campinas

domingo, 15 de dezembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna em 15/12/2013

Acessibilidade, Inclusão e Cidadania

Na última sexta-feira a cidade de Campinas sediou mais uma atividade da 4ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania 2013 realizada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi um momento especial de reflexão e também celebração. Reflexão sobre todos os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, especialmente quanto às dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Celebração pela vida. Sim, apesar das dificuldades e diferenças a cada dia elas demonstram que vale a pena lutar pela vida. O ano que se encerra foi eleito pela Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado de Governo como o “Ano Ibero-americano para inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, reconhecendo a urgente necessidade de fortalecer políticas públicas e iniciativas de inclusão no mundo laboral. O Brasil possui desde 1991 uma “Lei de Cotas”, a Lei Federal 8.213 que determina percentuais de vagas em empresas com mais de cem funcionários, no entanto, a grande maioria dos empregadores não se empenha a cumpri-la e a fiscalização deixa a desejar. Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego em 2011, apenas 0,7% dos postos de trabalho formal são preenchidos por pessoas com deficiência. A união dos entes públicos e da iniciativa privada é essencial para reverter este quadro. O setor público vem cumprindo sua parte nos editais de concursos, mas pode melhorar os investimentos na adaptação de cursos, formação e capacitação profissional de jovens e adultos com deficiência, para tanto a parceria com instituições de ensino é uma ótima opção. As ações fiscalizatórias também precisam de ampliação, a criação de secretarias municipais do trabalho, emprego e renda é outra importante estratégia. O empresariado deve adotar posturas objetivas, entre as quais alterar  práticas preconceituosas na análise curricular, incrementar a preparação da equipe para superar as práticas excludentes, contratar segundo critérios de qualificação e não utilizando apenas a ótica da restrição e atentar para a acessibilidade do local de trabalho. Cuidados com a ergonomia e usabilidade do mobiliário são  medidas indispensáveis para todos os trabalhadores e não apenas para os com deficiência. A união de esforços entre governos, associações, sindicatos, instituições e órgãos formadores pode gerar, por exemplo, a criação de bancos on-line para cadastro de currículos e disponibilização de vagas e, principalmente, alterar a cultura discriminatória enraizada em toda sociedade. As pessoas com deficiência não precisam de piedade, elas esperam políticas públicas e atitudes individuais que garantam a acessibilidade, o direito de ir e vir, de fazer suas opções, ganhar sua própria renda, executar atividades básicas que por vezes são dificultadas por uma calçada mal conservada, um ônibus sem adaptação ou uma vaga de estacionamento desrespeitada. A inclusão abre um universo mais amplo, o da cidadania. Insculpido na Constituição, o princípio de que todas as pessoas são iguais perante a lei não pode ficar na letra fria da lei, deve ser realidade na vida de todos os brasileiros, inclusive os com deficiência. Convido a todos para fazer a reflexão proposta pelo atleta paralímpico brasileiro Daniel Dias. O que podemos fazer? Será que estamos fazendo o nosso melhor para um mundo mais inclusivo? A resposta está com cada um de nós

domingo, 8 de dezembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna 08.12.2013


Nelson Mandela, Lucas Neiva e Edenilson dos Santos 


O dia 05 de dezembro de 2013 já entrou para a história e são três motivos para recordá-lo. Pela manhã daquela quinta-feira conhecemos Lucas Neiva, uma criança de oito anos de idade que cursava uma escola particular em Guarulhos, onde obtinha ótimas notas, mas teve sua renovação de matrícula rejeitada em razão do corte de cabelo.  Segundo consta, a direção da escola recomendou que ele abandonasse o estilo “black power”, “cheio e crespo”, por um mais adequado. Diante da recusa veio a retalhação. No início da tarde, na mesma cidade, foi localizado o corpo do operário Edenilson Jesus dos Santos, de 24 anos de idade, vítima fatal do desabamento de um prédio em construção. No final da mesma tarde recebemos a notícia da morte de Nelson Mandela, 95 anos de idade. Três pessoas, três histórias completamente diferentes, mas qual a ligação? Nascido na Bahia, Edenilson buscava uma vida melhor na cidade grande. Sem muitas opções se submetia às questionáveis condições de trabalho que agora estão sendo denunciadas. Dormia na obra de segunda a sexta-feira e aos finais de semana ia para a casa da irmã, no bairro Jardim Tranquilidade. Os nordestinos auxiliaram de modo destacável no progresso da região sudeste, especialmente do Estado de São Paulo, locomotiva do país, no entanto, continuam marginalizados, perseguidos e por vezes, não conseguem desfrutar dos estádios, edifícios, repartições públicas e tudo mais que ajudaram a construir. Em sua terra a luta é contra a seca, em terras distantes a luta parece mais cruel que a degradante ausência de água. Lucas conhece pouco da vida, em contato com as primeiras letras está descobrindo os números, as regras gramaticais e conhecimentos gerais que são oferecidos pela escola formal. E foi justamente no colégio que começou a aprender uma lição geralmente reservada para a escola da vida: As pessoas são preconceituosas. A atitude de sua mãe de denunciar o caso foi fundamental para que o caso ganhe repercussão e não se some aos milhares que diariamente ocorrem pelo país e permanece sem a devida resposta. Mandela dizia que: "a educação é o principal instrumento que alguém pode usar para mudar o mundo". Ele foi o primeiro da família a frequentar uma escola, aos sete anos de idade, o episódio Lucas nos faz refletir sobre a educação atual, até mesmo na rede privada de ensino. Mandela foi modelo em um mundo tão carente de referências positivas. Enquanto, os produtores de Hollywood projetam na ficção científica homens com capas, óculos e superpoderes, ele foi um dos maiores heróis contemporâneos. Sua vida e sua luta servem de referência para grandes personalidades políticas mundiais. Para Ban Ki-moon, o líder sul-africano foi “um gigante pela justiça”.  “Muito no mundo inteiro foi influenciado pela sua luta altruísta pela dignidade, igualdade e liberdade humana. Ele tocou as nossas vidas de uma forma muito pessoal”, disse o secretário-geral da Organização das Nações Unidas. Para o Russo Vladimir Putin: “Mandela, tendo passado pelas provações mais difíceis, estava comprometido até ao fim dos seus dias, com os ideais de humanismo e justiça”. Dilma Roussef descreveu Mandela como “personalidade maior do século 20”. Em nota a presidenta do Brasil afirma: “Mandela conduziu com paixão e inteligência um dos mais importantes processos de emancipação do ser humano da história contemporânea – o fim do Apartheid na África do Sul”. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa: “A morte de Nelson Mandela torna o mundo mais pobre de referências de coragem, dignidade e obstinação na defesa das causas justas”. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ressaltou: "Eu sou um dos incontáveis que se inspirou na vida de Nelson Mandela. Minha primeira ação política foi um protesto contra o Apartheid. Estudei suas palavras e seus escritos. O dia em que ele foi libertado da prisão me deu a percepção do que os seres humanos podem fazer quando são guiados por suas esperanças, e não por seus medos". Durante seu depoimento no Julgamento de Rivonia, 20 de abril de 1964, Mandela disse: "Lutei contra a dominação branca e contra a dominação negra. Defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e conseguir realizar. Mas, se for preciso, é um ideal para o qual estou disposto a morrer".  Este ideal permanece vivo até hoje na África, no Brasil e em todo planeta.  Como um grande número de brasileiros, Edenilson morreu sem ter muitas oportunidades e Lucas está sendo privado da liberdade de optar pelo seu corte de cabelo. É apenas a primeira de muitas batalhas que surgirão, ou como diria Mandela: "Depois de escalar uma grande montanha se descobre que existem muitas outras montanhas para escalar". Colhamos a oportunidade para uma reflexão sobre o mundo que temos e o mundo que queremos. Para viver em harmonia nosso povo precisa avançar não apenas em políticas públicas, mas também em mudança de atitudes e a construção de um mundo melhor inicia-se com a concretização de sonhos. Mandela tornava seus sonhos realidade: "Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos". 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

André participa de visita a nova secretária da Infraestrutura

O vereador André participou da reunião da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais com a nova secretária da Infraestrutura Isabel Farias. Entre os temas debatidos está a necessidade de mais investimentos na pasta, entre os quais a adequação do quadro funcional com novos concursos públicos, renovação de frota de veículos e melhoria nos equipamentos e condições de trabalho.

O vereador lembrou que em 2014 a cidade de Ribeirão Preto deve se transformar em um grande canteiro de obras com os investimentos do PAC, mas que as demandas cotidianas como a manutenção asfáltica deve ser priorizada. André enfatizou a necessidade e maior integração entre a Secretaria da Infraestrutura e outros setores da administração municipal como o DAERP para agilizar serviços.
Para Isabel Farias a fase é de estudos: “Eu já estou fazendo um levantamento para poder conversar com a prefeita e buscar investimentos para a Secretaria. Senão houver o mínimo de investimentos para a realização dos trabalhos, não tem sentido ter vindo para a Secretaria. Sei que as coisas não vão acontecer da noite para o dia, mas quero buscar melhorias para a Infraestrutura”.
Oriundo da própria infraestrutura, o vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto destacou a preocupação com o sucateamento da secretaria, no mesmo sentido foi a manifestação do presidente Wagner Rodrigues.

domingo, 1 de dezembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna 01.12.2013

       Acidente do Trabalho. Um gol contra!

As mortes do motorista do guindaste Fábio Luis Pereira, de 42 anos de idade, e do montador Ronaldo Oliveira dos Santos, de 44 anos de idade, que trabalhavam para empresas terceirizadas na obra de construção da Arena Corinthians causou grande repercussão na mídia nacional e internacional. Na busca de manchetes e audiência, cada órgão buscou destacar um item do mesmo quadro. Alguns enfatizaram o valor da obra, outros eventuais erros nos procedimentos, outros questionam a capacidade técnica e outros a competência do país em construir obras e realizar acentos do calibre da Copa do Mundo da FIFA. Não observei nos vários periódicos e noticiários televisivos que tive acesso, a abordagem relativa à quantidade de acidentes do trabalho, especialmente na construção civil. Em breve análise dos números disponibilizados pelo Anuário Estatístico da Previdência Social constatamos que em 2011 foram registrados no Brasil cerca de 711.164 acidentes do trabalho, sendo que sendo que destes, 59.808 foram na construção civil. Em 2009, em todos os setores da economia foram 2.560 mortos em decorrência do exercício do trabalho, sendo que 16%, ou seja, 409 atingiram trabalhadores da Construção  Vale dizer que mais de um trabalhador da construção civil morre por dia no Brasil. A este número, já alarmante, devemos somar os milhares de sequelados que de modo provisório ou permanente perdem a capacidade funcional com sério comprometimento da renda e da qualidade de vida, ficando ainda sujeitos ao longo tratamento fisioterapêutico, lotando os hospitais de unidades de tratamento e sacrificando ainda mais os combalidos recursos da saúde e da previdência pública. A estimativa é que o Brasil gasta mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. O problema não é só nosso, a prevenção de acidentes do trabalho é uma preocupação mundial e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, anualmente, cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidente de trabalho em todo o mundo. Saindo da frieza dos números vamos encontrar homens e mulheres , brasileiros simples que constroem a grandeza do país, muitas vezes submetidos a jornadas de trabalho extenuantes, além de condições precárias de trabalho e de alojamentos onde pessoas são mantidas em condições análogas a de escravo. Enquanto, alguns rapidamente formularam piadas associando o acidente à sina do clube proprietário do Estádio e outras de modo frenético torcem para que novos sinistros e contratempos ocorram nas arenas em construção possibilitando assim a obtenção de bônus políticos ou econômicos, as pessoas sérias e comprometidas devem envidar esforços para alcançar melhores condições de trabalho. A qualificação permanente de engenheiros, técnicos e operários em geral, a disponibilização de equipamentos de proteção individual de qualidade, a valorização dos mapas de risco, a presença permanente de engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, ações fiscalizatórias constantes do Ministério do Trabalho, a atuação do Ministério Público do Trabalho, a celeridade das ações que tramitam pelo Poder Judiciário e a combativa atuação das representações sindicais forma um conjunto de elementos capazes de alterar a atual realidade. Maior que a preocupação com o cumprimento do cronograma da obra deve ser o compromisso com a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores. No jogo da vida e na batalha entre capital e trabalho, o acidente do trabalho é um gol contra, e como consequência, todos perdem.    
 

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Vereador André acompanha Mobilização da Guarda Civil

O vereador André participou da reunião entre guardas civis, sindicato e administração municipal realizada no Palácio Rio Branco nesta quinta-feira (21/11), na oportunidade foi criada uma Comissão Gestora para resolução dos problemas apontados pela categoria durante as manifestações e paralisações promovidas durante a semana. Entre as principais reivindicações estão o comprometimento do Comando com o setor operacional, implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e melhorias nas condições, equipamentos e materiais de trabalho.Em sua manifestação o vereador ressaltou a importância da Guarda Civil Municipal para a segurança da cidade de Ribeirão Preto e a necessidade de solução urgente para a situação. Uma reunião de avaliação deverá ser realizada no início do mês de dezembro.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

André no combate à violência contra a mulher



O vereador André participou nesta segunda-feira (25/11) da cerimônia de assinatura dos Termos de acordo entre Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O objetivo é combater os altos índices de casos que registram a violência diária contra as mulheres em suas diversas formas: física, sexual, econômica e psicológica. O evento consolida a união de órgãos representativos, que terão como função agilizar o atendimento e informação às mulheres vitimizadas. A partir de agora, em casos de violência contra a mulher, uma vez acionada a Polícia Militar, nas 24h seguintes, a Prefeitura Municipal, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, deverá entrar em contato com a vítima para explicar a ela seus direitos, previstos na Lei Maria da Penha. Também deverá ser informada sobre todos os serviços públicos e privados existentes na cidade no que diz respeito à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também foi criada uma Câmara Técnica Municipal de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.Falando em nome da Câmara Municipal André ressaltou a necessidade de mudança de cultura já que nossa sociedade está acostumada a conviver com a violência, especialmente doméstica. Também solicitou ás partes integrantes dos termos de cooperação que qualifiquem seus servidores para um olhar mais atento às vítimas que, muitas vezes, não conseguem formalizar as denúncias e que, por outras vezes, não encontram a devida acolhida nas repartições como delegacias de polícia e fóruns. André também colocou os recursos de comunicação do legislativo municipal à disposição para divulgação das campanhas educativas referentes ao tema


André participou de atividade da Federação dos Frentistas


Na sexta-feira (22/11) a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo promoveu encontro com os 16 sindicatos representantes da categoria no Estado, com objetivo de discutir a pauta de reivindicações da categoria cuja data base é 1º de março de 2014. O vereador André participou do evento e destacou a importância do fortalecimento do movimento sindical na defesa da classe trabalhadora. Na oportunidade, além das reivindicações, foram abordados temas relativos à segurança no trabalho e saúde do trabalhador.

Vereador André discute segurança nas Escolas Municipais

O vereador André participou de reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais e  a secretária municipal da Educação, Débora Vendramini, nesta terça-feira, dia 26 de novembro. A pauta foi a  segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino.Na oportunidade os sindicalistas relataram casos registrados recentemente entre os quais furtos e ameaças aos servidores. Em algumas unidades escolares a ação de marginais e vândalos é recorrente.O vereador destacou que os fatos geram insegurança aos servidores, pais e alunos e medidas urgentes devem ser adotadas pela administração.“Como estamos praticamente no final do ano letivo, queremos iniciar as aulas em 2014 com a segurança garantida não só para os servidores, mas para todos que utilizam as escolas municipais”, afirma o coordenador da Seccional da Educação, Prof. Donizeti Aparecido Barbosa.Algumas alternativas foram apresentadas e serão encaminhadas para a prefeita municipal.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

André fiscaliza atividades da Secretaria da Educação

O Vereador André (PCdoB) participou de reunião com a secretária municipal da educação, Débora Vendramini e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais e Centro do Professorado Municipal. Na pauta a apuração de denúncias apontando que a Secretaria estaria “inchando” as salas de aulas para 2014.





Durante o encontro a secretária esclareceu que todo ano cumpre a deliberação do Conselho Municipal de Educação em relação ao número de alunos e, se for necessário, salas serão abertas, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental.
Atual 2º vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador André sempre acompanhou de perto os assuntos da educação, tendo presidido a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da casa legislativa.
O parlamentar enfatizou a importância dos esclarecimentos prestados.“Essa reunião marca uma fase muito importante nesse relacionamento, pois a prefeitura tem a obrigação de garantir as vagas, a entidade sindical tem a obrigação de garantir os direitos dos trabalhadores em lecionarem para um número adequado de alunos, e a Câmara Municipal têm a função de olhar estes dois ângulos. Foi uma reunião muito produtiva, que apontou que os ruídos não procedem. A população pode ficar tranquila, que as crianças serão atendidas com a qualidade que determina a Legislação e os trabalhadores também não serão prejudicados com um número excessivo de alunos em sala de aula”, disse André Luiz.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Em visita à UBDS Central André recebe reivindicações dos servidores


Em visita à UBDS Central, nesta segunda-feira (11/11) e realizando atividades fiscalizatórias inerentes ao mandato, o vereador André dialogou com os trabalhadores que apresentaram a preocupação com aspectos de segurança, especialmente da equipe odontológica. Segundo relato dos trabalhadores, com a reforma recentemente ocorrida houve um aumento da vulnerabilidade, sendo registrados casos de furtos, ameaças, agressões verbais e até assédio sexual.
A falta de manutenção em equipamentos e móveis também foi destacada sendo que todos os casos foram relacionados.
O vereador apresentou requerimentos aprovados na sessão ordinária do dia seguinte que serão encaminhados ao executivo que deverá se manifestar em 15 dias úteis sobre quais providências serão adotadas para garantir a segurança e melhorar as condições de trabalho dos servidores.
A UBDS Central funciona 24 horas atende diariamente centenas de pessoas de Ribeirão Preto e de cidades vizinhas. André enfatizou que os problemas apontados interferem na qualidade do serviço ofertado aos usuários 
da unidade e precisam de soluções urgentes.












segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Emendas Orçamentárias 2014


O vereador André Luiz apresentou várias emendas ao Projeto de Lei nº 281/2013, que Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2014.
As emendas visam destinar verbas, para que reivindicações da população sejam atendidas, melhorando as condições oferecidas pelo poder público.

Conheça as emendas:


DESTINO
VALOR ESTIMADO
Programa: Modernização do DAERP
R$ 900.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial
R$ 500.000,00
Programa: Construção de um Abrigo Municipal para Idosos
R$ 300.000,00
Programa: Construção de Centros Educacional Infantil – CEI
R$ 15.000.000,00
Programa: Construção Núcleo Social no bairro Valentina Figueiredo
R$ 300.000,00
Programa: Construção de UBS no Jardim Valentina Figueiredo
R$ 1.500.000,00
Programa: Reforma da Quadra do bairro Jardim Valentina Figueiredo
R$ 200.000,00
Programa: Construção Escola Municipal bairro Valentina Figueiredo
R$ 3.500.000,00
Programa: Construção de Praça Pública no bairro Heitor Rigon
R$ 200.000,00
Programa: Cessão de imóvel para abrigar a sede da Associação de Moradores no bairro Heitor Rigon
R$ 100.000,00
Programa: Construção de um Centro Comunitário na Vila Tibério
R$ 320.000,00
Programa: Construção de um Centro Comunitário no Jardim Iara
R$ 320.000,00
Programa: Criação do “Parque Ecológico e Área de Lazer, na Pedreira Santa Luzia
R$ 1.100.000,00
Programa: Construção de Pista para prática de esportes automobilísticos
R$ 500.000,00
Programa: Programa de Saúde especial para a população negra, destacando a anemia Falciforme
R$ 100.000,00
Programa: Implantação de Parques Ecológicos em todas as regiões do município
R$ 25.000.000,00

Programa: Construção de galerias pluviais e bocas de lobo na rua João Alves Pereira
R$ 2.000.000,00
Programa: Construção de galerias pluviais e bocas de lobo na rua Antônio  Ribeiro de Resende
R$ 2.000.000,00
Programa: Construção de galerias pluviais e bocas de lobo na rua Marques da Cruz
R$ 2.000.000,00
Programa: Substituição das tubulações da rede de distribuição de água no bairro Vila Tibério
R$ 10.000.000,00
Programa: Construção de uma Arena Multiuso
R$ 1.000.000,00
Programa: Asfaltamento da rua Barretos
R$ 300.000,00
Programa: Cobertura de Pontos de parada para ônibus no bairro Jardim Paiva
R$ 200.000,00
Programa: Construção de uma BAC ou Centro Comunitário no Jardim Iara
R$ 200.000,00
Programa: Cobertura de Pontos de parada para ônibus no bairro Jardim Iara
R$ 200.000,00
Programa: Criação do Parque Ecológico “Geográfo Milton Santos”, no conjunto habitacional Adelino Simioni
R$ 900.000,00
Programa: Asfaltamento da Rua Maracajú
R$ 300.000,00
Programa: Asfaltamento das Estradas 3,4 e 7, construção de galerias de águas pluvias no bairro Tanquinho
R$ 2.800.000,00
Programa: Alteração do sistema de ilumina pública na Av. Do Café
R$ 200.000,00
Programa: Reforma Centro Comunitário no Jardim Silvio Passalacqua
R$ 160.000,00
Programa: Reforma da Praça do Jardim Silvio Passalacqua
R$ 350.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
R$ 800.000,00
Programa: Construção de Canal e Correção das Margens do Córrego no trecho entre os bairros Valentina Figueiredo e Heitor Rigon
R$ 600.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego
R$ 500.000,00
Programa: Apoio à Campanha Bombeiro Sangue Bom e à Corrida 6 Milhas Bombeiros
R$ 50.000,00
Programa: Apoio à Festividade do Trabalhador – 1º de maio
R$ 150.000,00
Programa: Reforma de Praça do Jardim Palmares
R$ 200.000,00
Programa: Aquisição de Ambulâncias para os serviços de remoção da Secretaria Municipal da Saúde
R$ 400.000,00
Programa: Revitalização das Praças Públicas: Coração de Maria, Amali Macarron Salim e Praça Schmidt
R$ 960.000,00
Programa: Reforma da Praça Santa Luzia
R$ 403.380,00
Programa: Reforma da Praça José Mortari
R$ 433.500,00
Programa: Implantação da Academia ao Ar Livre nas Praças Santa Luzia e José Mortari
R$ 100.000,00
Programa: Implantação da Academia ao Ar Livre Adaptada para pessoas com deficiência através de Convênio com a Secretaria de Estado da Assistência Social
R$ 100.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública
R$ 500.000,00
Programa: Construção de Pista de Skate
R$ 200.000,00
Programa: Construção de Praça Pública no bairro Valentina Figueiredo
R$ 200.000,00
Programa: Reforma BAC bairro Heitor Rigon
R$ 200.000,00
Programa: Construção de cerca, cobertura e melhorias na área de lazer da rua Constituição na Vila Lobato
R$ 50.000,00
Programa: Desobstrução e viabilização de acesso a Av. Afonço Valera entre o Condomínio San Remo I e Núcleo São Luiz, pavimentação rua um e rua Quatro, no bairro Recreio das Acácias

R$ 2.800.000,00
Programa: Pagamento da Licença-prêmio atrasada dos Servidores Municipais
R$ 2.000.000,00
Programa: Reconhecimento e Pagamento da Insalubridade dos Servidores Municipais
R$ 1.000.000,00
Programa: Criação do “S.O.S e Disque – Racismo”
R$ 300.000,00
Programa: Pagamento dos valores determinados pelos Processos Judiciais (Processo 5.15%)
R$ 2.000.000,00
Programa: Garantia de recomposição Salarial Servidores Municipais
R$ 5.000.000,00
Programa: Capacitação de professores da rede municipal de ensino para o combate ao Bullying e violência escolar
R$ 50.000,00
Programa: Concurso Cultural para incentivo a “Discriminação Racial”
R$ 7.000,00

domingo, 10 de novembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna 10.11.2013



 Em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos 


Criado há 25 anos, o Serviço Único de Saúde - SUS é um legado do movimento conhecido como Revolução Sanitária, surgido nos meios acadêmicos na década de 1970. Defendido na 8º Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o princípio da saúde como direito de todos ficou perpetuado na Constituição Cidadã de 1988.
Em sua defesa, recentemente surgiu mais uma ação, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde Mais Dez que reúne entidades de vários setores que se mobilizam para tentar garantir o princípio constitucional da saúde pública de qualidade para toda população, o que poderia ser atingido a partir da garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
O SUS foi estruturado para não possuir hierarquia entre os níveis de governo, e cada uma das esferas - federal, estadual e municipal possui competências distintas. A principal fonte de financiamento da saúde pública é a União que também define a política geral, aos estados compete a organização do atendimento e aos municípios a principal responsabilidade do atendimento.
É necessário registrar que a saúde pública evoluiu bastante, mas o caminho rumo ao atendimento integral e de qualidade parece muito longo. Se em alguns centros o SUS já alcançou a excelência no atendimento, em muitos outros a precariedade é latente. Um dos desafios é suprir a carência de profissionais, especialmente médicos, melhorar a estrutura física e adquirir mais e melhores equipamentos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a Rede SUS realiza anualmente 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de internações. Embora milhões de brasileiros se utilizam da rede particular e conveniada, não podemos esquecer que o SUS é o maior sistema público de transplantes de órgão do mundo. Também responde por 98% do mercado de vacinas e por 97% dos procedimentos de quimioterapia. Só no período de 2010 a 2012, o SUS realizou 32,8 milhões de procedimentos oncológicos.
Além de aumentar os recursos para atender as necessidades da população, é preciso que cheguem aos municípios de forma justa e com aplicação correta e transparente. Facilitar o acesso, reduzir as terceirizações e quarteirizações, ampliar as ações preventivas, como o saneamento básico, educação para saúde e qualificação permanente dos profissionais também são necessários.
Além da adesão ao movimento, cada cidadão pode colaborar para o controle social do SUS. A participação popular na gestão já é uma conquista legal, mas precisa ser aprimorada com a ocupação dos espaços, por exemplo, as Comissões Locais e os Conselhos Municipais de Saúde.  

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Requerimentos e Indicações 31.10.13




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Requer informações sobre área invadida na confluência das ruas Javari e Rio Grande do Norte.
-  Requer ações de limpeza pública na rua Palmiro Bim, no bairro Parque dos Pinus.
-   Requer reparo na pavimentação asfáltica na Rua Dom Luiz do Amaral Mousinho, defronte ao 365.
-  Requer extração de árvore na Av. Caramuru, defronte aos números  2.339 e 2.800.
-   Requer providências para limpeza naPraça Pública Amapagis, no bairro Iguatemi.


- Requer a volta do serviço de auxilio à travessia de estudantes na EMEFEM Dom Luiz do Amaral Mousinho.
 - Requer informações sobre a realização de concurso para inspetor de aluno/agente escolar.
- Requer informações sobre a gratificação para profissionais do setor administrativo que exercem a função de secretário escolar.
- Requer intensificação do patrulhamento da polícia militar e guarda civil municipal nas Escolas Municipais Paulo Freire e Alcina Heck.