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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Requerimentos e Indicações


  • Informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6.718/2013 que dispõe sobre permissão aos bares, 
    lanchonetes, confeitarias, restaurantes e estabelecimentos  congêneres para uso do passeio público fronteiriço para colocação de mesas, cadeiras e toldos.


  • Informações sobre treinamentos e reciclagem para os motoristas de transporte coletivo de Ribeirão Preto.

  • Informações sobre fiscalização do uso das vagas exclusivas em estacionamentos privados.

  • Esclarecimentos e providências quanto à falta d'água na rua Avanhandava.

  • Sinalização na confluência das rua Montes Claros e Monte Alegre.

André quer a manutenção do IBAMA em Ribeirão Preto

Recentemente o vereador André foi informado das iniciativas do Ministério do Meio Ambiente em reestruturar oInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Entre as medidasanunciadas está o fechamento da Unidade de Ribeirão Preto e vinculação de todos os atendimentos à Unidade deSão José do Rio Preto .
A área sob a jurisdição da Unidade Avançada de Ribeirão Preto perfaz um total de 84 municípios, conta com duas Aglomerações (Ribeirão Preto e São Carlos/Araraquara) e um Centro Urbano (Franca) que somados perfazem uma população de mais de 1.700.000 cidadãos. Se considerada a área total de jurisdição chegaremos a aproximadamente 3.500.000 de habitantes. Trata-se de uma quantidade de pessoas maior que a população de 14 Estados da União.
Esta mudança trará sérios prejuízos a todos os cidadãos da região que terão que se descolar até São José do Rio Preto, para os mais variados atendimentos, além do mais as atividades fiscalizatórias quanto a gestão de recursos sólidos, cuidados com os recursos hídricos de rios como o Pardo, Grande, Sapuicaí-Mirim, o licenciamento federal e o c0ntrole de vários empreendimentos locais estarão sensivelmente prejudicados, sendo certo que a decisão merece uma melhor análise.
Além do requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o vereador André enviou correspondências pedindo apoio, dentro de suas esferas de atuação, aos parlamentares do PCdoB na Assembleia Legislativa, deputados Leci Brandão e Alcides Amazonas; ao senador líder do partido no Senado, Inácio Arruda; ao deputado federal Protógenes Queiroz e ao ministro dos esportes Aldo Rebelo.
Para o vereador André todas as forças políticas da cidade devem se mobilizar para evitar o fechamento daUnidade de Ribeirão Preto do IBAMA que deverá permanecer no município com a estrutura de funcionários emeios capazes de atender a demanda local.