Quem sou eu

Minha foto
advogado, sindicalista, locutor...

domingo, 10 de novembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna 10.11.2013



 Em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos 


Criado há 25 anos, o Serviço Único de Saúde - SUS é um legado do movimento conhecido como Revolução Sanitária, surgido nos meios acadêmicos na década de 1970. Defendido na 8º Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o princípio da saúde como direito de todos ficou perpetuado na Constituição Cidadã de 1988.
Em sua defesa, recentemente surgiu mais uma ação, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde Mais Dez que reúne entidades de vários setores que se mobilizam para tentar garantir o princípio constitucional da saúde pública de qualidade para toda população, o que poderia ser atingido a partir da garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
O SUS foi estruturado para não possuir hierarquia entre os níveis de governo, e cada uma das esferas - federal, estadual e municipal possui competências distintas. A principal fonte de financiamento da saúde pública é a União que também define a política geral, aos estados compete a organização do atendimento e aos municípios a principal responsabilidade do atendimento.
É necessário registrar que a saúde pública evoluiu bastante, mas o caminho rumo ao atendimento integral e de qualidade parece muito longo. Se em alguns centros o SUS já alcançou a excelência no atendimento, em muitos outros a precariedade é latente. Um dos desafios é suprir a carência de profissionais, especialmente médicos, melhorar a estrutura física e adquirir mais e melhores equipamentos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a Rede SUS realiza anualmente 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de internações. Embora milhões de brasileiros se utilizam da rede particular e conveniada, não podemos esquecer que o SUS é o maior sistema público de transplantes de órgão do mundo. Também responde por 98% do mercado de vacinas e por 97% dos procedimentos de quimioterapia. Só no período de 2010 a 2012, o SUS realizou 32,8 milhões de procedimentos oncológicos.
Além de aumentar os recursos para atender as necessidades da população, é preciso que cheguem aos municípios de forma justa e com aplicação correta e transparente. Facilitar o acesso, reduzir as terceirizações e quarteirizações, ampliar as ações preventivas, como o saneamento básico, educação para saúde e qualificação permanente dos profissionais também são necessários.
Além da adesão ao movimento, cada cidadão pode colaborar para o controle social do SUS. A participação popular na gestão já é uma conquista legal, mas precisa ser aprimorada com a ocupação dos espaços, por exemplo, as Comissões Locais e os Conselhos Municipais de Saúde.