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domingo, 27 de outubro de 2013

Artigo Jornal Tribuna 27.10.13


Jubileu de Prata, história de ouro!


A constituição federal de 1988 completou 25 anos neste mês de outubro
e entre vários avanços garantiu o direito de voto para os analfabetos;
voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; eleições em dois
turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de
cidades com mais de 200 mil habitantes) e a liberdade sindical.
Um segmento da sociedade que foi beneficiado com a constituição cidadã
foi o do funcionalismo público que, até então, não poderia se
organizar em entidades sindicais. Em Ribeirão Preto, a Associação dos
Servidores logo se transformou em Sindicato, atualmente o Sindicato
dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
escrevendo ao longo do tempo, uma bela história de luta em favor dos
trabalhadores merecendo destaque no cenário paulista e nacional.
Embora muitos tentem “glamurizar’ a função pública, em razão das
várias conquistas garantidas pelo texto constitucional, os servidores
tiveram que realizar grandes batalhas para assegurá-las. O direito de
greve, por exemplo, aguardou mais de vinte anos sem manifestação do
Congresso Nacional e acabou regulamentado pelo Supremo Tribunal
Federal. Vale consignar que os empregados do setor público também são
trabalhadores assalariados uma vez que existem as relações sociais de
subordinação estrutural do trabalho ao capital e em muitos municípios
brasileiros, prefeitos ousam pagar abaixo do salário mínimo. Muitos
não aceitam a fundação de sindicatos e outros sequer abrem as pautas
de negociação coletiva.
Em contrapartida existem experiências exitosas como a instituição de
mesas ou sistemas de negociação permanente onde são desenvolvidos
espaços permanentes onde governantes e sindicalistas possam construir
uma nova relação de trabalho onde a justa remuneração e condições de
trabalho são revertidas em sensível melhoria na qualidade do serviço
ofertado à população.
No campo da política partidária, embora existam bancadas evangélicas,
ruralistas e de outros setores, até mesmo sindical, quando se fala em
servidores públicos participando de pleitos eleitorais, as reações
contrárias são imediatas, com os reacionários tentando confundir a
população, cerceando o livre direito de pleitear o voto popular, algo
que traz sério ranço da ditadura militar.
Diariamente os servidores públicos estão em todas as áreas da cidade.
Pelo exercício ou pela formação, entendem de educação, saúde,
segurança, habitação, enfim, podem colaborar de modo destacado na
elaboração do planejamento estratégico, das peças orçamentárias e de
todas as ferramentas disponíveis para alavancar o desenvolvimento.
Neste sentido, além da defesa de classe, os sindicalistas do setor
público estão cada vez mais preparados para discutir a política e o
planejamento municipal, estadual e nacional.
Se as entidades sindicais dos servidores públicos celebram seu jubileu
de prata, certamente registram histórias de ouro.