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segunda-feira, 1 de julho de 2013

André quer maior qualificação e segurança no ambiente de trabalho

O vereador André Luiz (PcdoB) apresentou o Projeto de Lei nº 52/2013 que prevê que nos editais dos procedimentos licitatórios desenvolvidos no município de Ribeirão Preto, bem como na ulterior celebração de contratos administrativos, cujo objeto trate de contratação de obras ou de serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta, farão constar cláusula que exija a capacitação técnica de todos os trabalhadores, por meio de curso em saúde e em segurança do trabalho. O projeto também prevê que as cargas horárias exigidas em relação à capacitação técnica referida no caput serão definidas por ato da administração municipal e que os contratos em execução poderão ser alterados mediante ajuste com o contratado, para adequação aos termos da lei. André recorda que Ribeirão Preto receberá várias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II o que demandará um grande número de operários das mais varias funções e a preocupação é que as empresas contratadas proporcionem a devida qualificação dos trabalhadores, especialmente em relação à prevenção de acidentes, medicina e segurança do trabalho. André, que também é sindicalista, destaca que a segurança preventiva é um dos itens da agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O projeto tramita pela Comissão de Justiça e a expectativa do vereador é que logo entre em votação.