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domingo, 15 de dezembro de 2013

Artigo Jornal Tribuna em 15/12/2013

Acessibilidade, Inclusão e Cidadania

Na última sexta-feira a cidade de Campinas sediou mais uma atividade da 4ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania 2013 realizada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi um momento especial de reflexão e também celebração. Reflexão sobre todos os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, especialmente quanto às dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Celebração pela vida. Sim, apesar das dificuldades e diferenças a cada dia elas demonstram que vale a pena lutar pela vida. O ano que se encerra foi eleito pela Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado de Governo como o “Ano Ibero-americano para inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, reconhecendo a urgente necessidade de fortalecer políticas públicas e iniciativas de inclusão no mundo laboral. O Brasil possui desde 1991 uma “Lei de Cotas”, a Lei Federal 8.213 que determina percentuais de vagas em empresas com mais de cem funcionários, no entanto, a grande maioria dos empregadores não se empenha a cumpri-la e a fiscalização deixa a desejar. Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego em 2011, apenas 0,7% dos postos de trabalho formal são preenchidos por pessoas com deficiência. A união dos entes públicos e da iniciativa privada é essencial para reverter este quadro. O setor público vem cumprindo sua parte nos editais de concursos, mas pode melhorar os investimentos na adaptação de cursos, formação e capacitação profissional de jovens e adultos com deficiência, para tanto a parceria com instituições de ensino é uma ótima opção. As ações fiscalizatórias também precisam de ampliação, a criação de secretarias municipais do trabalho, emprego e renda é outra importante estratégia. O empresariado deve adotar posturas objetivas, entre as quais alterar  práticas preconceituosas na análise curricular, incrementar a preparação da equipe para superar as práticas excludentes, contratar segundo critérios de qualificação e não utilizando apenas a ótica da restrição e atentar para a acessibilidade do local de trabalho. Cuidados com a ergonomia e usabilidade do mobiliário são  medidas indispensáveis para todos os trabalhadores e não apenas para os com deficiência. A união de esforços entre governos, associações, sindicatos, instituições e órgãos formadores pode gerar, por exemplo, a criação de bancos on-line para cadastro de currículos e disponibilização de vagas e, principalmente, alterar a cultura discriminatória enraizada em toda sociedade. As pessoas com deficiência não precisam de piedade, elas esperam políticas públicas e atitudes individuais que garantam a acessibilidade, o direito de ir e vir, de fazer suas opções, ganhar sua própria renda, executar atividades básicas que por vezes são dificultadas por uma calçada mal conservada, um ônibus sem adaptação ou uma vaga de estacionamento desrespeitada. A inclusão abre um universo mais amplo, o da cidadania. Insculpido na Constituição, o princípio de que todas as pessoas são iguais perante a lei não pode ficar na letra fria da lei, deve ser realidade na vida de todos os brasileiros, inclusive os com deficiência. Convido a todos para fazer a reflexão proposta pelo atleta paralímpico brasileiro Daniel Dias. O que podemos fazer? Será que estamos fazendo o nosso melhor para um mundo mais inclusivo? A resposta está com cada um de nós