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domingo, 30 de março de 2014

Artigo Jornal Tribuna em 30.03.2014

Casa própria – Sonho ou pesadelo?


O ser humano é movido por sonhos e certamente um dos maiores é o da casa própria. São inúmeras as histórias de pessoas que lutaram grande parte da vida e canalizaram esforços para possuírem um simples cantinho para chamar de lar. Na música popular brasileira encontramos pérolas que retrataram o tema. Em “Gente Humilde”, Vinícius de Moraes e Chico Buarque de Holanda falam dos moradores do subúrbio com suas casas simples e com cadeiras na calçada. Já Gilson e Joran  com uma visão menos urbana, sonharam com um lugar de mato verde, para plantar e para colher onde uma casinha branca de varanda, um quintal e uma janela possibilitariam assistir o lindo espetáculo do nascimento do sol. Depois foi Netinho de Paula e o Negritude Júnior que descreveram a alegria dos encontros na Cohab City para um pagode entre amigos. Em 1995 Cidinho e Doca compuseram o hit “Rap da Felicidade” onde pediam pouco, apenas a felicidade de andar tranquilamente na favela onde nasceram. O refrão terminava falando sobre a consciência de que o pobre tem seu lugar.  Mas qual é o lugar do pobre? No morro, na favela, na invasão ou um local digno?
            Vivemos uma época em que o país experimenta uma prosperidade econômica nunca antes imaginada. As pessoas das classes sociais menos privilegiadas contam com acesso a bens e serviços que até pouco tempo eram considerados de luxo, mas quando falamos em moradia os esforços até agora despendidos parecem tímidos. O governo estadual através do CDHU e o governo federal com o Programa Minha Casa Minha Vida, fazem parcerias com os municípios para a construção de casas populares para famílias de baixa renda. Ocorre que, da identificação da área até a construção e entrega das chaves a burocracia é tão grande que o número de necessitados já cresceu de modo incontrolável. A cultura do “ganhar uma casa da Cohab” está impregnada em muitas pessoas e o direito à moradia parece sofrer sérias distorções. Em muitos casos existem mais malandros do que necessitados. Pessoas já contempladas comercializam as moradias recebidas e inscrevem-se em outros programas para ganhar novas unidades. Vários recorrem à intervenção política ou se submetem a nebulosas transações. Já o cidadão que aguarda os trâmites e regras fica com a sensação de que foi enganado ou preterido.
            Ao constatarmos o enorme volume de invasões de áreas públicas e privadas devemos fazer uma séria reflexão sobre o que estamos fazendo para a resolução do problema. Se por um lado às áreas institucionais não podem ser invadidas, também devem ser dotadas dos equipamentos sociais necessários para cumprir sua finalidade. Chegou a hora de enfrentar o tema com coragem e vigor e para isso os administradores públicos possuem ferramentas previstas no Estatuto das Cidades. A função social da propriedade precisa ser alcançada, pois a especulação imobiliária faz com que proprietários de grandes áreas de terra deixem seus terrenos abandonados na espera do poder público levar asfalto, água, esgoto, iluminação e serviços públicos que vão valorizá-las. Há também os imóveis construídos e que ficam vazios sem qualquer forma de transação, levando risco à saúde e integridade da coletividade.
            Para evitar essas situações temos instrumentos entre os quais o parcelamento, edificação ou utilização compulsória onde o poder público exige destinação à área indicada dentro de determinado prazo. Não observada a notificação será possível a cobrança de IPTU Progressivo no tempo durante até cinco anos seguidos. Persistindo a inércia do proprietário a etapa seguinte é da desapropriação com pagamento em título da dívida pública.
Em cidades onde o preço da terra é tão alto como é o caso de Ribeirão Preto, é necessário estipular as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que são delimitadas para a urbanização e a regularização de ocupações por população de baixa renda. Temos também a possibilidade de utilizar o Direito de Preferência (Preempção), as Operações Urbanas Consorciadas, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Transferência do Direito de Construir. Enquanto isso não ocorrer, será cada vez maior a distância social entre as favelas, moradias precárias e os condomínios de luxo e a intensidade dos litígios também.

Para a construção de uma sociedade mais justa, as cidades devem crescer de modo planejado, sustentável e preservando recursos naturais. A sociedade civil organizada é convidada a participar de todas as instâncias democráticas que, além da moradia, garantam melhorias na saúde, segurança, transporte, emprego e tudo o que resulta em maior qualidade de vida.