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terça-feira, 20 de abril de 2010

Vereador André apóia movimento dos estudantes pelo pré-sal


O vereador André (Pcdob) manifestou seu apoio à campanha de mobilização nacional liderada por entidades gerais representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), em defesa de um novo marco regulatório para o petróleo e pela destinação de 50% (cinqüenta por cento) dos recursos do Pré-Sal em investimentos na área da educação.
Sensíveis ao tema, vários deputados paulistas subscreveram a Proposta de Emenda Constitucional nº 09/2009 que “Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal”, propositura que tramita pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo a proposta o Fundo destinará, anualmente, no mínimo cinqüenta por cento dos seus recursos para o desenvolvimento da educação, proteção ao meio ambiente e produção do conhecimento científico e tecnológico.
Segundo André: “a medida trará alento ao nosso combalido sistema estadual de ensino, proporcionará a maior proteção do meio ambiente e garantirá sensível investimento em ciência e tecnologia, garantindo não só o presente, mas o futuro desse país”.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou a moção proposta pelo vereador André de apoio à Emenda Constitucional nº 09/2009 – SP e serão oficiadas à presidência da Assembléia Legislativa e as lideranças partidárias relacionadas em anexo.

VEREADOR ANDRÉ PROPÕE “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL”


Segundo o vereador, o projeto de lei em testilha objetiva inserir no calendário de eventos de Ribeirão Preto a divulgação, através de uma semana de procedimentos informativos, educativos e organizativos, para que a sociedade venha conhecer a alienação parental
A alienação parental é prática que pode se instalar no arranjo familiar em crianças e adolescentes, ocorrendo quando o filho do casal é manipulado por um dos genitores para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor, configurando, assim, uma forma de abuso emocional, apta a causar à criança distúrbios psicológicos (depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização e dupla personalidade) para o resto de vida. Importante salientar que tal prática tem sido evidenciada nas dissoluções de sociedades conjugais de fato, separações e divórcios.
VEJA O TEOR DO PROJETO
Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental, no âmbito do município de Ribeirão Preto, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de abril.

Artigo 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores.

Artigo 3º - A Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental, terá por objetivo a conscientização da população, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, para que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate a essa prática.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.