Na primeira sessão após o recesso de julho, o vereador André Luiz (PcdoB), apresentou projeto de lei que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA 02 DE MAIO COMO O “DIA DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. André já possui um projeto de lei prevendo a regulamentação das questões de assédio moral, mas aguarda que o executivo encaminhe texto de sua iniciativa para evitar argüição de constitucionalidade.
Segundo o novo projeto a data será comemorada anualmente no dia 02 de maio e contará com atividades desenvolvidas e difundidas por entidades representativas no Município. O esclarecimento é uma arma para fortalecer as vítimas, especialmente para que façam as denúncias e evitem as situações de constrangimento e violência no ambiente de trabalho
Veja a justificativa apresentada para aprovação do projeto:
É de conhecimento geral que as relações do trabalho passam por constante reformulação. Um tema muito presente é o chamado “assédio moral”. Empresas e órgãos públicos buscam formas para sanar esse problema que muitas vezes é silencioso e passa quase desapercebido pela maioria das pessoas, mas que traz consequências terríveis para suas vítimas.
Em 1996 a organização Mundial do Trabalho, realizou pesquisa e constatou que pelo menos 12 milhões de europeus sofrem desse drama. De acordo com pesquisas, 42% dos brasileiros já sofreram alguma violência moral e sabemos que o problema, se não enfrentado, pode levar a debilidade da saúde e prejudicar o rendimento dos trabalhadores.
A ausência de uma regulamentação acaba facilitando a ação dos algozes e os malefícios às vítimas. Para que as relações de trabalho no município de Ribeirão Preto sejam melhoradas e amplamente debatidas é que propomos esse projeto.
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