terça-feira, 17 de junho de 2014
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Vereador André busca investimentos para o esporte em Ribeirão Preto
O vereador André, no dia 04 de junho, reuniu-se com o representante do Ministério dos Esportes em São Paulo para cobrar investimentos para o nosso município.
A luta do vereador é para que o município seja beneficiado com a construção de um Complexo Esportivo.
Ribeirão Preto é uma das maiores cidades do país e certamente uma das mais importantes do interior paulista. Embora, seja considerada um centro formador de atletas como as estrelas da ginástica olímpica Laís de Souza e Nicholas Santos, sua estrutura física é limitada ao Ginásio da Cava do Bosque, cuja capacidade não permite o recebimento de eventos com grande público, além da falta de espaços para treinamento e prática esportiva em geral.
O vereador André reforçou ao Ministério dos Esportes, que cidade com mais de 650 (seiscentos e cinquenta) mil habitantes merece a implantação de uma nova estrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.Elder Vieira, chefe da representação do Ministério do Esporte no Estado de São Paulo, comprometeu-se a encaminhar o assunto para o Ministro Aldo Rebelo, no sentido de viabilizar o convênio perante a cidade de Ribeirão Preto.
quinta-feira, 12 de junho de 2014
Aprovado o Projeto de Lei nº 324/13 de autoria do Vereador André que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos da administração municipal para os afrodescendentes.
A Câmara Municipal, no dia 10 de junho, aprovou o Projeto de Lei nº 324/13 de autoria do Vereador André que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros.
O projeto de lei agora segue para sanção da prefeita, se aprovado, garantirá, por 10 anos, que candidatos negros e pardos tenham cotas nos concursos da administração pública do município.
O Vereador André acredita que a Lei garantirá o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial que impõe expressamente ao Poder Público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra.
A regra não se aplicará para concursos públicos cujos editais foram publicados antes da sanção da lei. Atualmente, 50,7% da população brasileira é negra, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), mas apenas 31% dos cargos do setor público são preenchidos por negros.quinta-feira, 5 de junho de 2014
Sancionado o Projeto de Lei nº 213/2013 de autoria do Vereador André Luiz que proíbe a venda casada de produtos e serviços
A Venda Casada é Crime! Muitas pessoas diariamentesão vítimas e nem percebem. A maior incidência ocorre em agênciasbancárias. Muitas vezes ao solicitar um cheque especial, aumentodo limite dele ou outra forma de crédito pessoal, o gerente ou opreposto do banco condiciona a autorização a contratação de umseguro. Este é um exemplo clássico de venda casada.
Agora, de acordo com a Lei Municipal nº 13.265/2013, de autoria do vereador André Luiz, estabelecimentos bancários e instituições similares situados no munícipio de Ribeirão Preto são obrigados a divulgarem aos clientes a proibição de venda casada de qualquer produto ou serviço.
O vereador André comemora a aprovação da Lei, como uma conquista para a população que muitas vezes é sujeita a essa prática abusiva e expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ainda, o vereador esclarece que o consumidor que se sentir lesado poderá recorrer ao PROCON por meio do telefone 0800.7729198 ou dirigir-se a Rua Duque de Caxias, nº 1.181.
domingo, 1 de junho de 2014
Artigo Jornal Tribuna 01.06.2014
A Cura da Saúde
Muitas vezes ouvimos falar mal da saúde que temos, mas não definimos claramente a saúde que queremos. Talvez o exercício não seja tão difícil, bastando atentar ao que prescreve a Constituição Federal que apresenta a saúde como direito de todos e dever do Estado. Há 25 anos ficou previsto a aplicação de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os riscos de doenças e outros agravos e o acesso universal e igualitário, com ações de proteção, promoção e recuperação.
Ao
Estado compete regulamentar, fiscalizar, controlar e executar ações de saúde
diretamente ou através de terceiros. A integração de uma rede regionalizada e
organizada proporciona um Sistema Único de Saúde - SUS, fundamentado no
atendimento integral e descentralizado e com participação efetiva da
comunidade.
Mas
para se atingir esse ideal de saúde precisamos garantir que todo brasileiro
tenha a dignidade de um trabalho decente com condições dignas e salário justo.
Com isso poderá residir em uma boa moradia, utilizar transporte adequado e
desfrutar de uma alimentação balanceada ou como preconiza a Organização Mundial
de Saúde, alcançar o
estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência
de doenças.
Se
a teoria é importante, saber quem vai pagar a conta é muito mais. O
financiamento das ações e serviços de saúde realizados pelos municípios é de
responsabilidade das três esferas de governo. Através de recursos diversos,
entre os quais, as transferências regulares, celebração de convênios, contratos
e repasses é possível a realização de consultas, exames diversos, procedimentos
de 25% de seu orçamento para a saúde, enquanto o Governo Federal colabora com
uma parte e a participação do governo estadual é ínfima. Se os impostos são
gerados no município e é no município que o povo mora, alguma coisa está
errada.
A gestão pública, notadamente a gestão em saúde ganha cada vez
maior relevância. Na sociedade atual já não existe espaço para improviso,
incompetência e desonestidade. A corrupção, os desvios de recursos, os erros em
processos licitatórios e outras anomalias comprometem o sucesso das ações
integradas de saúde em grande parte do país.
A boa relação entre profissionais de saúde e usuários é fator
primordial para o êxito da saúde pública. Profissionais desmotivados,
desvalorizados e sem condições físicas, estruturais, materiais, retaguarda
tecnológica, exames complementares, entre outros, não conseguem devotar o seu
melhor em favor dos pacientes. Vale lembrar, que quem busca um serviço de
saúde, geralmente está fragilizado, aflito, debilitado ou com dores. Nesta
situação e como cidadão, merece um olhar mais atento, uma saudação carinhosa,
um sorriso acolhedor e um tratamento ágil, qualificado e com resolutividade. Um
atendimento humano gera confiança, vínculo e favorece o procedimento de
identificação e resolução dos problemas.
Muito se fala que o sistema de saúde encontra-se na UTI. Aceitando
a analogia, devemos então defender que a saúde merece atenção prioritária,
integral, com disponibilização de todos os recursos humanos, físicos,
financeiros e tecnológicos capazes de salvá-la.
A saúde precisa de uma cura e não será por intermédio de discursos
vazios, tão pouco de projetos mirabolantes. As deficiências e falhas não podem
servir de palanque político daqueles que procuram promoção pessoal, destaque em
noticiários ou venda de jornais à custa da tragédia alheia. Também, não podemos
fechar os olhos ou adotar a postura do avestruz e negar que existem
imperfeições e que precisam ser saneadas.
O enfrentamento consciente dos problemas por meio de efetiva
atuação dos órgãos fiscalizadores, do controle social pelos conselhos
populares, do envolvimento compromissado dos agentes políticos e dos órgãos de
comunicação são fundamentais para esse processo.
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