Quem sou eu

Minha foto
advogado, sindicalista, locutor...

domingo, 16 de fevereiro de 2014

ARTIGO JORNAL TRIBUNA 16.02.2014

A lei

Após a lamentável morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, várias sugestões para a alteração da legislação tem sido apresentada como solução para a onda de violência durante manifestações. Uma delas é a urgência na tramitação do projeto de lei nº 499/2013 da Comissão Mista do Congresso para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal que institui e tipifica o crime de terrorismo no Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente surgiu em uma época de altos índices de pobreza e desigualdade social e tentava garantir educação, saúde, convivência familiar, proteção no trabalho e dignidade para uma importante parcela da população, mas lamentavelmente, foi distorcido e passa a imagem de que apenas serve para incentivar a criminalidade infantojuvenil.
Para impor limites e controle nos gastos públicos foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal que, comumente é utilizada por alguns gestores, para tentar suprimir direitos dos trabalhadores.
Nos momentos atuais devemos substituir a histeria pela análise serena e consciente dos fatos. Após o devido processo legal e comprovada a existência de um crime, deve existir a devida punição, mas isso é pouco. Tão importante quanto a punição de culpados é a compreensão dos motivadores. Temos que encontrar uma resposta ao fato de que nossos jovens estão nas ruas apresentando várias reivindicações legítimas e também levantando bandeiras que sequer conhecem. A onda de violência que assola o país é patrocinada? Quais os interesses que levam um simples e pacato jovem a se transformar em um cruel assassino?


Nenhum comentário:

Postar um comentário