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terça-feira, 18 de maio de 2010

AGORA É LEI : “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL”

Projeto de lei do vereador André foi aprovado e agora é a LEI. Trata da alienação parental, prática onde conjuges separados tentam isolar o outro conjuge do convívio com os filhos. Veja o teor da Lei Nº 12.295 DE 11 DE MAIO DE 2010
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
nº 528/2010, de autoria do Vereador André Luiz da Silva e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre
a Alienação Parental, no âmbito do município de Ribeirão Preto,
a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de abril.
Artigo 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores.
Artigo 3º - A Semana de Conscientização sobre a Alienação
Parental, terá por objetivo a conscientização da população,
através de procedimentos informativos, educativos e organizativos,
para que a sociedade venha conhecer melhor o
assunto e debater sobre iniciativas de combate a essa prática.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Rio Branco
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
WILLIAM ANTONIO LATUF
Secretário Municipal de Governo

2 comentários:

  1. Sr vereador, sofro a sindrome da alienação parental e só eu sei o que estou passando. Meu ex marido busca as filhas TODOS OS FINAIS DE SEMANA, minha vida virou um verdadeiro inferno. Se eu viajar, ele diz que é alienação. Se minhas filhas ficam doentes , ele diz que é alienação. Se elas choram na hora de ir com ele, ele diz que é alienação. Quando elas voltam, vem com historias do tipo: O papai comprou uma arma pra te matar e por ai vai. Ele me acusou de alienação parental na justiça, eu não fui ouvida e nem minhas filhas. Advinhem a sentença: Sou obrigada a pagar uma multa altíssima! Agora pergunto: Essa Lei é justa ? Novamente nós mulheres somos vitimizadas, fui espancada durante o casamento, me separei por este motivo. E agora, com esta lei, continuo prisioneira e vitimizada da mesma forma. Minhas filhas não gostam dele e fico quieta para não agravar o sentimento. O que posso fazer?

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