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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

SEMINÁRIO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO

Ribeirão Preto sediou, no sábado (28/11), o I Seminário Regional de Assistência Técnica e Habitação Social. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo – SASP, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rib. Preto – AEAARP, Federação Nacional dos Arquitetos – FNA, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura - ABEA, Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB, Centro Universitário Barão de Mauá, Caixa Econômica Federal, Conselho Municipal de Urbanismo - COMUR, Conselho de Moradia Popular, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além de arquitetos, engenheiros e lideranças comunitárias. A administração municipal esteve representada pelas secretarias de planejamento e assistência social. Os presentes debateram a Lei Federal 11888/2008 que institui a assistência técnica gratuita à população de baixa renda. O vereador André Luiz (PcdoB), destacou a importância de aprovação de uma Lei Municipal que trate de matéria, razão pela qual apresentou o projeto de lei 331/2009. O vereador lembrou que a política habitacional deve ser definida ouvindo todos os setores da sociedade e instalada como política de Estado com todas as garantias de implementação e continuidade.

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