sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
DAERP e o erro na cobrança das contas de água
Durante um dos vários atendimentos que realiza diariamente, o vereador André se deparou com a reclamação de um munícipe que aponta para um erro no sistema de cobrança da conta de água mensal e ocorre quando o DAERP procede a leitura dos hidrômetros e não observa a correta periodicidade.
Dessa forma algumas leituras são feitas com mais de 30 dias, por consequência, o consumo apurado é aumentado e o consumidor enquadrado em outras alíquotas como se tivesse gasto mais, o que efetivamente não ocorreu.
O vereador aprovou requerimento exigindo do governo municipal a alteração da legislação atual ou da prática administrativa do DAERP, pois o Decreto 250/2010 que homologou a resolução nº 10/2010 do órgão, acaba sendo aplicado de modo equivocado.
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