A identificação de necessidades da população é fundamental para o desenvolvimento e a adequação de ações de planejamento e gerenciamento dos serviços públicos.
O vereador André Luiz apresentou o projeto de lei que cria, no âmbito da Administração Municipal, o Grupo Gestor do Quesito Cor que visa melhorar as condições de vida da população.
Promulgada pelo Executivo Municipal, a lei tem por finalidade identificar a variável racial na incidência e prevalência de determinadas patologias, incluindo os dados de morbidade (causas de doenças) e mortalidade (causas de morte).
As informações coletadas serão inseridas no sistema de informações da Prefeitura Municipal, onde os dados deverão contribuir para elaboração, discussões e materiais para embasamento de ações práticas e subsídios para as implementações de políticas públicas, garantindo melhores condições de vida a população negra.
De acordo com o vereador André, a coleta do quesito “Cor” pelo sistema municipal de informações em saúde possibilita a identificação da variável racial na incidência e prevalência de doenças segundo os grupos étnicos
