A lei
Após a
lamentável morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, várias
sugestões para a alteração da legislação tem sido apresentada
como solução para a onda de violência durante manifestações. Uma
delas é a urgência na tramitação do projeto de lei nº 499/2013
da Comissão Mista do Congresso para a Consolidação da Legislação
Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal
que institui e tipifica o crime de terrorismo no Brasil.
O Estatuto da
Criança e do Adolescente surgiu em uma época de altos índices de
pobreza e desigualdade social e tentava garantir educação, saúde,
convivência familiar, proteção no trabalho e dignidade para uma
importante parcela da população, mas lamentavelmente, foi
distorcido e passa a imagem de que apenas serve para incentivar a
criminalidade infantojuvenil.
Para impor
limites e controle nos gastos públicos foi criada a Lei de
Responsabilidade Fiscal que, comumente é utilizada por alguns
gestores, para tentar suprimir direitos dos trabalhadores.
Nos momentos
atuais devemos substituir a histeria pela análise serena e
consciente dos fatos. Após o devido processo legal e comprovada a
existência de um crime, deve existir a devida punição, mas isso é
pouco. Tão importante quanto a punição de culpados é a
compreensão dos motivadores. Temos que encontrar uma resposta ao
fato de que nossos jovens estão nas ruas apresentando várias
reivindicações legítimas e também levantando bandeiras que sequer
conhecem. A onda de violência que assola o país é patrocinada?
Quais os interesses que levam um simples e pacato jovem a se
transformar em um cruel assassino?
