Cidades Saudáveis
A Agência Nacional de Saúde trava uma batalha jurídica com as operadoras
de planos de saúde que estão proibidas, por três meses, de comercializar 246
planos a novos clientes. Entre os motivos para a penalização está o
descumprimento de prazos máximos para o agendamento de consultas, cirurgias e
exames, além da negativa de cobertura a beneficiários. A chamada saúde
suplementar, apregoada como solução para a insatisfação com o que é oferecido
pelo Estado, demonstra suas limitações reproduzindo cenários semelhantes aos
encontrados na saúde pública.
Se para a iniciativa privada a saúde é encarada como mercadoria ou
prestação de serviços a clientes, para o poder público ela é direito constitucional
e deve ser priorizada entre as políticas de governo. Embora com abordagens
diferenciadas a qualidade no atendimento e a visão ampla do conceito de saúde
devem ser metas perseguidas por ambos.
Criticar a saúde talvez seja o exercício mais fácil para jornalistas,
políticos e cidadãos das mais diversas profissões. Quase todos nós conhecemos
casos onde pacientes e acompanhantes não saíram satisfeitos com o atendimento
recebido. Aliás, divulgar o negativo dá mais mídia, manchete e “ibope”. Os
grandes avanços, a capacidade e empenho dos nossos profissionais geralmente são
registrados com a frase: “não fez mais que a obrigação!”.
Como apontar o dedo é fácil, vamos ao mais difícil: apontar soluções. Uma
ação que pode resultar em melhoras para a saúde é a adesão a proposta de
Cidades Saudáveis. Conceito surgido nos anos 70 e difundido no Brasil a partir
da década de 1990. Seus adeptos defendem que a implementação de um conjunto de
políticas governamentais integradas a educação, esporte, lazer e cultura de
qualidade, proporcionam reflexos automáticos na qualidade de vida e saúde das
pessoas. Uma população educada, com melhores condições de moradia e renda
estatisticamente adoece menos.
Isto é possível, mas uma das dificuldades encontradas será o modelo
burocrático e fragmentado de gestão e a falta de intersetorialidade na máquina
administrativa. A questão orçamentária também merece especial atenção, pois a
justa arrecadação e o uso equilibrado dos recursos possibilitariam o
cumprimento das metas e estratégias definidas em planejamentos intersetorias,
sistemáticos e continuados, capazes de superar iniciativas esporádicas e
isoladas.
Na nova conceituação de "Promoção à Saúde" observamos um
processo onde, além dos profissionais da saúde, toda a comunidade capacita-se
para participar como agente de transformação. Os conselhos populares devem
jogar papel preponderante nesta fase. É uma mudança de paradigma onde a saúde
passa a ser o ponto central em torno do qual giram todas as demais políticas
públicas a ela relacionadas, entre as quais saneamento básico, infraestrutura, meio
ambiente, mobilidade e transporte urbano.
Em uma época onde os
próprios gestores públicos reconhecem a incapacidade no trato com seus recursos
humanos, desafios como a otimização do uso dos leitos hospitalares, a
integração entre as várias unidades de serviços de saúde, a plena
disponibilização dos recursos materiais e tecnológicos e a diminuição no tempo
de espera podem parecer itens inatingíveis, mas não são. Com planejamento,
sensibilização, mobilização e comprometimento de todos os atores podemos chegar
lá.
Muitos desafios estão
postos, mas recepcionar a proposta de Cidades Saudáveis como uma estratégia de
governo pode ser um bom início.
