Em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos
Criado há 25 anos, o Serviço Único de Saúde - SUS é um legado do movimento conhecido como Revolução Sanitária, surgido nos meios acadêmicos na década de 1970. Defendido na 8º Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o princípio da saúde como direito de todos ficou perpetuado na Constituição Cidadã de 1988.
Em sua defesa,
recentemente surgiu mais uma ação, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde
Mais Dez que reúne entidades de vários setores que se mobilizam
para tentar garantir o princípio constitucional da saúde pública de qualidade
para toda população, o que poderia ser atingido a partir da garantia do repasse
efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde
pública brasileira.
O SUS foi
estruturado para não possuir hierarquia entre os níveis de governo, e cada uma
das esferas - federal, estadual e municipal possui competências distintas. A
principal fonte de financiamento da saúde pública é a União que também define a
política geral, aos estados compete a organização do atendimento e aos
municípios a principal responsabilidade do atendimento.
É necessário
registrar que a saúde pública evoluiu bastante, mas o caminho rumo ao
atendimento integral e de qualidade parece muito longo. Se em alguns centros o
SUS já alcançou a excelência no atendimento, em muitos outros a precariedade é
latente. Um dos desafios é suprir a carência de profissionais, especialmente
médicos, melhorar a estrutura física e adquirir mais e melhores equipamentos.
Segundo dados
do Ministério da Saúde, a Rede SUS realiza anualmente 3,7 bilhões de
procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de
internações. Embora milhões de brasileiros se utilizam da rede particular e
conveniada, não podemos esquecer que o SUS é o maior sistema público de
transplantes de órgão do mundo. Também responde por 98% do mercado de vacinas e
por 97% dos procedimentos de quimioterapia. Só no período de 2010 a 2012, o SUS
realizou 32,8 milhões de procedimentos oncológicos.
Além de
aumentar os recursos para atender as necessidades da população, é preciso que
cheguem aos municípios de forma justa e com aplicação correta e transparente.
Facilitar o acesso, reduzir as terceirizações e quarteirizações, ampliar as
ações preventivas, como o saneamento básico, educação para saúde e qualificação
permanente dos profissionais também são necessários.
Além da adesão
ao movimento, cada cidadão pode colaborar para o controle social do SUS. A
participação popular na gestão já é uma conquista legal, mas precisa ser
aprimorada com a ocupação dos espaços, por exemplo, as Comissões Locais e os
Conselhos Municipais de Saúde.
