Projeto de lei do vereador André foi aprovado e agora é a LEI. Trata da alienação parental, prática onde conjuges separados tentam isolar o outro conjuge do convívio com os filhos. Veja o teor da Lei Nº 12.295 DE 11 DE MAIO DE 2010
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
nº 528/2010, de autoria do Vereador André Luiz da Silva e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre
a Alienação Parental, no âmbito do município de Ribeirão Preto,
a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de abril.
Artigo 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores.
Artigo 3º - A Semana de Conscientização sobre a Alienação
Parental, terá por objetivo a conscientização da população,
através de procedimentos informativos, educativos e organizativos,
para que a sociedade venha conhecer melhor o
assunto e debater sobre iniciativas de combate a essa prática.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Rio Branco
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
WILLIAM ANTONIO LATUF
Secretário Municipal de Governo
Parabéns nobre vereador!!!
ResponderExcluirSr vereador, sofro a sindrome da alienação parental e só eu sei o que estou passando. Meu ex marido busca as filhas TODOS OS FINAIS DE SEMANA, minha vida virou um verdadeiro inferno. Se eu viajar, ele diz que é alienação. Se minhas filhas ficam doentes , ele diz que é alienação. Se elas choram na hora de ir com ele, ele diz que é alienação. Quando elas voltam, vem com historias do tipo: O papai comprou uma arma pra te matar e por ai vai. Ele me acusou de alienação parental na justiça, eu não fui ouvida e nem minhas filhas. Advinhem a sentença: Sou obrigada a pagar uma multa altíssima! Agora pergunto: Essa Lei é justa ? Novamente nós mulheres somos vitimizadas, fui espancada durante o casamento, me separei por este motivo. E agora, com esta lei, continuo prisioneira e vitimizada da mesma forma. Minhas filhas não gostam dele e fico quieta para não agravar o sentimento. O que posso fazer?
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