A Comissão Permanente de Direitos de Igualdade Racial da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, presidida pelo Vereador André Luiz, e a UNEGRO – União de Negros pela Igualdade, realizaram no dia 26 de março, um evento em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A Sra. Roseli de Oliveira, professora, socióloga e ex-coordenadora estadual de Políticas Afirmativas para as Populações Negras e Indígenas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, ministrou uma palestra com o tema “Igualdade Racial: Desafios, Conquistas e Perspectivas”. O evento contou com a participação da sociedad
e civil e representantes de diversas entidades de Ribeirão Preto e região. Ainda, houve uma apresentação especial do Grupo Maracatu Chapéu de Sol.

A data de 21 de março foi criada pela ONU para homenagear as vítimas do massacre que aconteceu em 1960, em Joanesburgo, na África do Sul. Nesse dia, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação, quando a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
O vereador André disse sobre a importância de se destacar a data e fez a seguinte ressalva: “existem temas que as pessoas tentam adiar a discussão. Existem problemas que as pessoas dizem que não existem. Preconceito, racismo, discriminação têm que ser conversado, debatido e superado. Um evento como esse se propõe a buscar a resolução e a superação”.

Artigo Jornal Tribuna em 30.03.2014

Casa própria – Sonho ou pesadelo?

O ser humano é movido por sonhos e certamente um dos maiores é o da casa própria. São inúmeras as histórias de pessoas que lutaram grande parte da vida e canalizaram esforços para possuírem um simples cantinho para chamar de lar. Na música popular brasileira encontramos pérolas que retrataram o tema. Em “Gente Humilde”, Vinícius de Moraes e Chico Buarque de Holanda falam dos moradores do subúrbio com suas casas simples e com cadeiras na calçada. Já Gilson e Joran  com uma visão menos urbana, sonharam com um lugar de mato verde, para plantar e para colher onde uma casinha branca de varanda, um quintal e uma janela possibilitariam assistir o lindo espetáculo do nascimento do sol. Depois foi Netinho de Paula e o Negritude Júnior que descreveram a alegria dos encontros na Cohab City para um pagode entre amigos. Em 1995 Cidinho e Doca compuseram o hit “Rap da Felicidade” onde pediam pouco, apenas a felicidade de andar tranquilamente na favela onde nasceram. O refrão terminava falando sobre a consciência de que o pobre tem seu lugar.  Mas qual é o lugar do pobre? No morro, na favela, na invasão ou um local digno?

            Vivemos uma época em que o país experimenta uma prosperidade econômica nunca antes imaginada. As pessoas das classes sociais menos privilegiadas contam com acesso a bens e serviços que até pouco tempo eram considerados de luxo, mas quando falamos em moradia os esforços até agora despendidos parecem tímidos. O governo estadual através do CDHU e o governo federal com o Programa Minha Casa Minha Vida, fazem parcerias com os municípios para a construção de casas populares para famílias de baixa renda. Ocorre que, da identificação da área até a construção e entrega das chaves a burocracia é tão grande que o número de necessitados já cresceu de modo incontrolável. A cultura do “ganhar uma casa da Cohab” está impregnada em muitas pessoas e o direito à moradia parece sofrer sérias distorções. Em muitos casos existem mais malandros do que necessitados. Pessoas já contempladas comercializam as moradias recebidas e inscrevem-se em outros programas para ganhar novas unidades. Vários recorrem à intervenção política ou se submetem a nebulosas transações. Já o cidadão que aguarda os trâmites e regras fica com a sensação de que foi enganado ou preterido.

            Ao constatarmos o enorme volume de invasões de áreas públicas e privadas devemos fazer uma séria reflexão sobre o que estamos fazendo para a resolução do problema. Se por um lado às áreas institucionais não podem ser invadidas, também devem ser dotadas dos equipamentos sociais necessários para cumprir sua finalidade. Chegou a hora de enfrentar o tema com coragem e vigor e para isso os administradores públicos possuem ferramentas previstas no Estatuto das Cidades. A função social da propriedade precisa ser alcançada, pois a especulação imobiliária faz com que proprietários de grandes áreas de terra deixem seus terrenos abandonados na espera do poder público levar asfalto, água, esgoto, iluminação e serviços públicos que vão valorizá-las. Há também os imóveis construídos e que ficam vazios sem qualquer forma de transação, levando risco à saúde e integridade da coletividade.

            Para evitar essas situações temos instrumentos entre os quais o parcelamento, edificação ou utilização compulsória onde o poder público exige destinação à área indicada dentro de determinado prazo. Não observada a notificação será possível a cobrança de IPTU Progressivo no tempo durante até cinco anos seguidos. Persistindo a inércia do proprietário a etapa seguinte é da desapropriação com pagamento em título da dívida pública.

Em cidades onde o preço da terra é tão alto como é o caso de Ribeirão Preto, é necessário estipular as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que são delimitadas para a urbanização e a regularização de ocupações por população de baixa renda. Temos também a possibilidade de utilizar o Direito de Preferência (Preempção), as Operações Urbanas Consorciadas, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Transferência do Direito de Construir. Enquanto isso não ocorrer, será cada vez maior a distância social entre as favelas, moradias precárias e os condomínios de luxo e a intensidade dos litígios também.

Para a construção de uma sociedade mais justa, as cidades devem crescer de modo planejado, sustentável e preservando recursos naturais. A sociedade civil organizada é convidada a participar de todas as instâncias democráticas que, além da moradia, garantam melhorias na saúde, segurança, transporte, emprego e tudo o que resulta em maior qualidade de vida.

Artigo Jornal Tribuna em 23.03.2014

O Brasil ainda é racista

 Várias datas comemorativas surgem a partir de tragédias. É o que ocorre com a data de 21 de março, Dia Internacional de Combate ao Racismo, uma homenagem à luta de homens e mulheres da África do Sul contra o sistema apartheid. Em 1960, na mesma data, mais de 20 mil sul-africanos saíram às ruas para protestar contra a Lei do Passe, que obrigava os indivíduos não-brancos a andarem com uma carteira de identificação onde constava cor, etnia, profissão e situação na Receita Federal, uma clara afronta a liberdade e ao direito de ir e vir. Como retaliação as forças de segurança foram mobilizadas para atacar os manifestantes e covardemente mataram 69 pessoas, entre mulheres e crianças, deixando cerca de 180 feridos. O episódio ficou conhecido como o “Massacre de Sharpeville”.

Além de recordar o martírio daquelas pessoas, a data propõe uma reflexão sobre nossas posturas pessoais e a efetividade das políticas de combate ao racismo, preconceito, discriminação, xenofobia e demais formas de intolerância.

No nosso cotidiano são registradas inúmeras atitudes racistas que, muitas vezes, são acobertadas ou identificadas como normais. No mercado de trabalho é gritante a diferenciação no acesso ao emprego ou na valorização profissional em razão da cor da pele. Até hoje existem hotéis, restaurantes, clubes e casas de espetáculo que discriminam seus frequentadores pela cor. A diferenciação em entradas de edifícios e elevadores, comum até pouco tempo, agora é crime, mas o nariz torcido é evidente. Nas relações pessoais existem milhares de exemplos de casais que tiveram que enfrentar enormes barreiras de convívio familiar e até dificuldades em oficializar casamentos em razão da cor de um dos cônjuges. No esporte, infelizmente, os insultos dirigidos aos jogadores Tinga e Arouca e ao árbitro Márcio Chagas da Silva, não são exceção. Quem frequenta estádios de futebol e nunca ouviu insultos racistas levante a mão.

Outra forma de racismo que merece especial atenção é o institucional, pois além de impedir o acesso a direitos fundamentais, muitas vezes impõem uma interpretação ou posicionamento legal diferenciado. Quem conhece o sistema policial, judiciário e penitenciário observa a cruel situação de vulnerabilidade que a população negra é submetida. O caso do ator Vinícius Romão é típico.

A implementação de políticas públicas entre as quais a lei que determina a inclusão curricular da História da África, do povo africano, dos afro-brasileiros e a importância do negro em nossa sociedade e a Lei de Cotas recebe forte resistência dos que se dizem sem preconceito.

Diferente do que consta da propaganda oficial e dos discursos puritanos amplamente difundidos, ainda, somos um país racista porque as pessoas são tratadas de modo desigual. Mais do que uma vergonha, esta constatação deve servir de mola propulsora para um enfrentamento real do problema, sem o qual certamente continuaremos longe de atingir o patamar de nação justa, igualitária e que garanta o direito de todos os seus cidadãos.

A mesma indignação que tomou conta de vários brasileiros durante a ampla exposição midiática dos recentes casos de racismo contra pessoas de maior visibilidade deve ser registrada ao ouvir uma piada ou presenciar qualquer situação discriminatória no nosso dia a dia. É extremamente difícil quantificar o sofrimento de quem é humilhado em razão da cor de sua pele, mas certamente a dor do excluído, do sem voz, do sem vez, enfim do anônimo é infinitamente maior do que possa imaginar. E a cumplicidade da omissão talvez seja proporcionalmente tão intensa quanto a ofensa proferida.

VEREADOR ANDRÉ REIVINDICA UM PLANO PARA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TAMPAS DE BUEIRO DANIFICADAS.

Circulando pelas ruas de Ribeirão Preto e colhendo reclamações esugestões da população, o vereador André constatou que um dos temasde maior incidência de reclamações é a falta de manutenção e demora nasubstituição de tampas de bueiro localizadas nas calçadas.

Os munícipes reclamam que os bueiros vivem entupidos e quando são realizados serviços de desentupimento as tampas são danificadas e os reparos não são providenciados. Ainda, reclamam quanto a existência de situações onde veículos ou outros meios que causam danos, rachaduras e outros procedimentos que transformam as tampas ausentes ou quebradas em verdadeiras armadilhas, sendo grande o número de munícipes que já se acidentaram, alguns com ferimentos graves.

Em razão do risco à integridade física dos cidadãos e dos prejuízos quepodem ser causados aos cofres públicos, o vereador André, apresentou Requerimento na sessão do dia 20 de março, reivindicando junto a Prefeitura Municipal a elaboração de um plano para a substituição detodas as tampas de bueiro quebradas, mal conservadas ou queapresentem riscos aos transeuntes.

Artigo Jornal Tribuna 09.03.2014

Vamos lutar até vencermos

A luta por igualdade de direitos entre homens e mulheres é histórica. Encontramos registros do ano de 1788 quando o político e filósofo francês Condorcet reivindicava direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres. Em 1840 - Lucrécia Mott lutava pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos. Em 1859 surgia em São Petersburgo, na Rússia, um movimento de luta pelos direitos das mulheres. Em 1862 as mulheres puderam votar pela primeira vez na Suécia. Em 1865, Louise Otto, criou a Associação Geral das Mulheres Alemãs. Em 1866, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas. Nos Estados Unidos surge em 1968 a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres. Na França, em 1870, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina. Já o Japão cria em 1874 a primeira escola normal para moças. Em 1878 é a vez da Rússia criar uma Universidade Feminina. Em 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres. Digna de registro as manifestações das mulheres russas por "Pão e Paz", por melhores condições de vida, trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial. Certamente, o grande marco da luta feminina ocorreu em 8 de março de 1857, quando operárias de uma fábrica de tecidos, de Nova York, fizeram uma enorme greve onde reivindicavam melhores condições de trabalho, redução na carga diária para dez horas (elas cumpriam 16 horas de trabalho diário) e igualdade de salários com os homens. O desfecho foi trágico e cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas já que a fábrica foi trancada e incendiada. Em 1910, em Copenhague, a Internacional Socialista dirige a primeira conferência internacional de mulheres, onde a alemã Clara Zetkin propõe a instituição de um Dia Internacional da Mulher, celebrado em 19 de março de 1911, por mais de um milhão de pessoas, na Alemanha, Áustria, Dinamarca, e Suíça. No Brasil, embora sem muita pompa, celebramos no dia 24 de fevereiro, os 82 anos do direito feminino ao voto, conquista garantida pelo Código Eleitoral Provisório aprovado por Getúlio Vargas. Foi um grande passo para que as mulheres fossem reconhecidas como cidadãs com plenitude de direitos. Curiosamente, hoje temos uma mulher na presidência da República, mas poucas senadoras e deputadas. Temos governadoras, mas poucas deputadas estaduais. Cidades como São Paulo e Ribeirão Preto já elegeram mulheres para a chefia do executivo, mas as bancadas femininas nas câmaras municipais são reduzidas. Em pleno século XXI as mulheres continuam sendo agredidas, violentadas, exploradas e até traficadas. Na luta das mulheres uma das fotos que foram eternizadas retrata uma manifestação com cartazes onde estão escritas frases com pleitos e palavras de ordem. Bem ao centro, ao lado de um homem de braços cruzados, uma mulher de pequena estatura empunha uma placa onde se lê: “we shall fight until we win”, que em bom português significa: “vamos lutar até vencermos”. Na busca por uma sociedade igualitária, as mulheres de todo o mundo são conclamadas a continuar na luta, agora contando com o apoio de vários homens. Vamos lutar até vencermos!