Vereador André acompanha Mobilização da Guarda Civil

O vereador André participou da reunião entre guardas civis, sindicato e administração municipal realizada no Palácio Rio Branco nesta quinta-feira (21/11), na oportunidade foi criada uma Comissão Gestora para resolução dos problemas apontados pela categoria durante as manifestações e paralisações promovidas durante a semana. Entre as principais reivindicações estão o comprometimento do Comando com o setor operacional, implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e melhorias nas condições, equipamentos e materiais de trabalho.Em sua manifestação o vereador ressaltou a importância da Guarda Civil Municipal para a segurança da cidade de Ribeirão Preto e a necessidade de solução urgente para a situação. Uma reunião de avaliação deverá ser realizada no início do mês de dezembro.

André no combate à violência contra a mulher

O vereador André participou nesta segunda-feira (25/11) da cerimônia de assinatura dos Termos de acordo entre Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O objetivo é combater os altos índices de casos que registram a violência diária contra as mulheres em suas diversas formas: física, sexual, econômica e psicológica. O evento consolida a união de órgãos representativos, que terão como função agilizar o atendimento e informação às mulheres vitimizadas. A partir de agora, em casos de violência contra a mulher, uma vez acionada a Polícia Militar, nas 24h seguintes, a Prefeitura Municipal, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, deverá entrar em contato com a vítima para explicar a ela seus direitos, previstos na Lei Maria da Penha. Também deverá ser informada sobre todos os serviços públicos e privados existentes na cidade no que diz respeito à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também foi criada uma Câmara Técnica Municipal de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.Falando em nome da Câmara Municipal André ressaltou a necessidade de mudança de cultura já que nossa sociedade está acostumada a conviver com a violência, especialmente doméstica. Também solicitou ás partes integrantes dos termos de cooperação que qualifiquem seus servidores para um olhar mais atento às vítimas que, muitas vezes, não conseguem formalizar as denúncias e que, por outras vezes, não encontram a devida acolhida nas repartições como delegacias de polícia e fóruns. André também colocou os recursos de comunicação do legislativo municipal à disposição para divulgação das campanhas educativas referentes ao tema

André participou de atividade da Federação dos Frentistas

Na sexta-feira (22/11) a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo promoveu encontro com os 16 sindicatos representantes da categoria no Estado, com objetivo de discutir a pauta de reivindicações da categoria cuja data base é 1º de março de 2014. O vereador André participou do evento e destacou a importância do fortalecimento do movimento sindical na defesa da classe trabalhadora. Na oportunidade, além das reivindicações, foram abordados temas relativos à segurança no trabalho e saúde do trabalhador.

Vereador André discute segurança nas Escolas Municipais

O vereador André participou de reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais e  a secretária municipal da Educação, Débora Vendramini, nesta terça-feira, dia 26 de novembro. A pauta foi a  segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino.Na oportunidade os sindicalistas relataram casos registrados recentemente entre os quais furtos e ameaças aos servidores. Em algumas unidades escolares a ação de marginais e vândalos é recorrente.O vereador destacou que os fatos geram insegurança aos servidores, pais e alunos e medidas urgentes devem ser adotadas pela administração.“Como estamos praticamente no final do ano letivo, queremos iniciar as aulas em 2014 com a segurança garantida não só para os servidores, mas para todos que utilizam as escolas municipais”, afirma o coordenador da Seccional da Educação, Prof. Donizeti Aparecido Barbosa.Algumas alternativas foram apresentadas e serão encaminhadas para a prefeita municipal.

André fiscaliza atividades da Secretaria da Educação

O Vereador André (PCdoB) participou de reunião com a secretária municipal da educação, Débora Vendramini e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais e Centro do Professorado Municipal. Na pauta a apuração de denúncias apontando que a Secretaria estaria “inchando” as salas de aulas para 2014.

Durante o encontro a secretária esclareceu que todo ano cumpre a deliberação do Conselho Municipal de Educação em relação ao número de alunos e, se for necessário, salas serão abertas, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental.

Atual 2º vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador André sempre acompanhou de perto os assuntos da educação, tendo presidido a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da casa legislativa.

O parlamentar enfatizou a importância dos esclarecimentos prestados.“Essa reunião marca uma fase muito importante nesse relacionamento, pois a prefeitura tem a obrigação de garantir as vagas, a entidade sindical tem a obrigação de garantir os direitos dos trabalhadores em lecionarem para um número adequado de alunos, e a Câmara Municipal têm a função de olhar estes dois ângulos. Foi uma reunião muito produtiva, que apontou que os ruídos não procedem. A população pode ficar tranquila, que as crianças serão atendidas com a qualidade que determina a Legislação e os trabalhadores também não serão prejudicados com um número excessivo de alunos em sala de aula”, disse André Luiz.

Em visita à UBDS Central André recebe reivindicações dos servidores

Em visita à UBDS Central, nesta segunda-feira (11/11) e realizando atividades fiscalizatórias inerentes ao mandato, o vereador André dialogou com os trabalhadores que apresentaram a preocupação com aspectos de segurança, especialmente da equipe odontológica. Segundo relato dos trabalhadores, com a reforma recentemente ocorrida houve um aumento da vulnerabilidade, sendo registrados casos de furtos, ameaças, agressões verbais e até assédio sexual.

A falta de manutenção em equipamentos e móveis também foi destacada sendo que todos os casos foram relacionados.

O vereador apresentou requerimentos aprovados na sessão ordinária do dia seguinte que serão encaminhados ao executivo que deverá se manifestar em 15 dias úteis sobre quais providências serão adotadas para garantir a segurança e melhorar as condições de trabalho dos servidores.

A UBDS Central funciona 24 horas atende diariamente centenas de pessoas de Ribeirão Preto e de cidades vizinhas. André enfatizou que os problemas apontados interferem na qualidade do serviço ofertado aos usuários 

da unidade e precisam de soluções urgentes.

Emendas Orçamentárias 2014

O vereador André Luiz apresentou várias emendas ao Projeto de Lei nº 281/2013, que Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2014.

As emendas visam destinar verbas, para que reivindicações da população sejam atendidas, melhorando as condições oferecidas pelo poder público.

Conheça as emendas:

DESTINO	VALOR ESTIMADO
Programa: Modernização do DAERP	R$ 900.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial	R$ 500.000,00
Programa: Construção de um Abrigo Municipal para Idosos	R$ 300.000,00
Programa: Construção de Centros Educacional Infantil – CEI	R$ 15.000.000,00
Programa: Construção Núcleo Social no bairro Valentina Figueiredo	R$ 300.000,00
Programa: Construção de UBS no Jardim Valentina Figueiredo	R$ 1.500.000,00
Programa: Reforma da Quadra do bairro Jardim Valentina Figueiredo	R$ 200.000,00
Programa: Construção Escola Municipal bairro Valentina Figueiredo	R$ 3.500.000,00
Programa: Construção de Praça Pública no bairro Heitor Rigon	R$ 200.000,00
Programa: Cessão de imóvel para abrigar a sede da Associação de Moradores no bairro Heitor Rigon	R$ 100.000,00
Programa: Construção de um Centro Comunitário na Vila Tibério	R$ 320.000,00
Programa: Construção de um Centro Comunitário no Jardim Iara	R$ 320.000,00
Programa: Criação do “Parque Ecológico e Área de Lazer, na Pedreira Santa Luzia	R$ 1.100.000,00
Programa: Construção de Pista para prática de esportes automobilísticos	R$ 500.000,00
Programa: Programa de Saúde especial para a população negra, destacando a anemia Falciforme	R$ 100.000,00
Programa: Implantação de Parques Ecológicos em todas as regiões do município	R$ 25.000.000,00
Programa: Construção de galerias pluviais e bocas de lobo na rua João Alves Pereira	R$ 2.000.000,00
Programa: Construção de galerias pluviais e bocas de lobo na rua Antônio  Ribeiro de Resende	R$ 2.000.000,00
Programa: Construção de galerias pluviais e bocas de lobo na rua Marques da Cruz	R$ 2.000.000,00
Programa: Substituição das tubulações da rede de distribuição de água no bairro Vila Tibério	R$ 10.000.000,00
Programa: Construção de uma Arena Multiuso	R$ 1.000.000,00
Programa: Asfaltamento da rua Barretos	R$ 300.000,00
Programa: Cobertura de Pontos de parada para ônibus no bairro Jardim Paiva	R$ 200.000,00
Programa: Construção de uma BAC ou Centro Comunitário no Jardim Iara	R$ 200.000,00
Programa: Cobertura de Pontos de parada para ônibus no bairro Jardim Iara	R$ 200.000,00
Programa: Criação do Parque Ecológico “Geográfo Milton Santos”, no conjunto habitacional Adelino Simioni	R$ 900.000,00
Programa: Asfaltamento da Rua Maracajú	R$ 300.000,00
Programa: Asfaltamento das Estradas 3,4 e 7, construção de galerias de águas pluvias no bairro Tanquinho	R$ 2.800.000,00
Programa: Alteração do sistema de ilumina pública na Av. Do Café	R$ 200.000,00
Programa: Reforma Centro Comunitário no Jardim Silvio Passalacqua	R$ 160.000,00
Programa: Reforma da Praça do Jardim Silvio Passalacqua	R$ 350.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana	R$ 800.000,00
Programa: Construção de Canal e Correção das Margens do Córrego no trecho entre os bairros Valentina Figueiredo e Heitor Rigon	R$ 600.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego	R$ 500.000,00
Programa: Apoio à Campanha Bombeiro Sangue Bom e à Corrida 6 Milhas Bombeiros	R$ 50.000,00
Programa: Apoio à Festividade do Trabalhador – 1º de maio	R$ 150.000,00
Programa: Reforma de Praça do Jardim Palmares	R$ 200.000,00
Programa: Aquisição de Ambulâncias para os serviços de remoção da Secretaria Municipal da Saúde	R$ 400.000,00
Programa: Revitalização das Praças Públicas: Coração de Maria, Amali Macarron Salim e Praça Schmidt	R$ 960.000,00
Programa: Reforma da Praça Santa Luzia	R$ 403.380,00
Programa: Reforma da Praça José Mortari	R$ 433.500,00
Programa: Implantação da Academia ao Ar Livre nas Praças Santa Luzia e José Mortari	R$ 100.000,00
Programa: Implantação da Academia ao Ar Livre Adaptada para pessoas com deficiência através de Convênio com a Secretaria de Estado da Assistência Social	R$ 100.000,00
Programa: Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública	R$ 500.000,00
Programa: Construção de Pista de Skate	R$ 200.000,00
Programa: Construção de Praça Pública no bairro Valentina Figueiredo	R$ 200.000,00
Programa: Reforma BAC bairro Heitor Rigon	R$ 200.000,00
Programa: Construção de cerca, cobertura e melhorias na área de lazer da rua Constituição na Vila Lobato	R$ 50.000,00
Programa: Desobstrução e viabilização de acesso a Av. Afonço Valera entre o Condomínio San Remo I e Núcleo São Luiz, pavimentação rua um e rua Quatro, no bairro Recreio das Acácias	R$ 2.800.000,00
Programa: Pagamento da Licença-prêmio atrasada dos Servidores Municipais	R$ 2.000.000,00
Programa: Reconhecimento e Pagamento da Insalubridade dos Servidores Municipais	R$ 1.000.000,00
Programa: Criação do “S.O.S e Disque – Racismo”	R$ 300.000,00
Programa: Pagamento dos valores determinados pelos Processos Judiciais (Processo 5.15%)	R$ 2.000.000,00
Programa: Garantia de recomposição Salarial Servidores Municipais	R$ 5.000.000,00
Programa: Capacitação de professores da rede municipal de ensino para o combate ao Bullying e violência escolar	R$ 50.000,00
Programa: Concurso Cultural para incentivo a “Discriminação Racial”	R$ 7.000,00

Artigo Jornal Tribuna 10.11.2013

 Em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos 

Criado há 25 anos, o Serviço Único de Saúde - SUS é um legado do movimento conhecido como Revolução Sanitária, surgido nos meios acadêmicos na década de 1970. Defendido na 8º Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o princípio da saúde como direito de todos ficou perpetuado na Constituição Cidadã de 1988.

Em sua defesa, recentemente surgiu mais uma ação, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde Mais Dez que reúne entidades de vários setores que se mobilizam para tentar garantir o princípio constitucional da saúde pública de qualidade para toda população, o que poderia ser atingido a partir da garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

O SUS foi estruturado para não possuir hierarquia entre os níveis de governo, e cada uma das esferas - federal, estadual e municipal possui competências distintas. A principal fonte de financiamento da saúde pública é a União que também define a política geral, aos estados compete a organização do atendimento e aos municípios a principal responsabilidade do atendimento.

É necessário registrar que a saúde pública evoluiu bastante, mas o caminho rumo ao atendimento integral e de qualidade parece muito longo. Se em alguns centros o SUS já alcançou a excelência no atendimento, em muitos outros a precariedade é latente. Um dos desafios é suprir a carência de profissionais, especialmente médicos, melhorar a estrutura física e adquirir mais e melhores equipamentos.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a Rede SUS realiza anualmente 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de internações. Embora milhões de brasileiros se utilizam da rede particular e conveniada, não podemos esquecer que o SUS é o maior sistema público de transplantes de órgão do mundo. Também responde por 98% do mercado de vacinas e por 97% dos procedimentos de quimioterapia. Só no período de 2010 a 2012, o SUS realizou 32,8 milhões de procedimentos oncológicos.

Além de aumentar os recursos para atender as necessidades da população, é preciso que cheguem aos municípios de forma justa e com aplicação correta e transparente. Facilitar o acesso, reduzir as terceirizações e quarteirizações, ampliar as ações preventivas, como o saneamento básico, educação para saúde e qualificação permanente dos profissionais também são necessários.

Além da adesão ao movimento, cada cidadão pode colaborar para o controle social do SUS. A participação popular na gestão já é uma conquista legal, mas precisa ser aprimorada com a ocupação dos espaços, por exemplo, as Comissões Locais e os Conselhos Municipais de Saúde.